Execução Fiscal 0003589-53.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.666,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

RESTAURANTE BRASIL CENTRAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 18:16

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 18:16

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:48

Juntada de Certidão

11/03/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2022, 17:44

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:10

Decorrido prazo de RESTAURANTE BRASIL CENTRAL LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 16:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:15

Todas as movimentações(38)

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 18:16

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 18:16

Decisão

•11/03/2022, 18:16

13/03/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 18:16

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:48

Juntada de Certidão

11/03/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2022, 17:44

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:10

Decorrido prazo de RESTAURANTE BRASIL CENTRAL LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 16:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003589-53.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: RESTAURANTE BRASIL CENTRAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE BRASIL CENTRAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

15/07/2020, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista exequente

14/07/2020, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2020, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta de citação juntada

14/07/2020, 17:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 15:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 19:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 11:26

PROCESSO DIGITALIZADO

28/02/2019, 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/02/2019, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/02/2019, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

11/02/2019, 10:28

Decisão

•24/02/2022, 17:44

Ato ordinatório

•14/07/2020, 19:02

Despacho

•14/03/2019, 15:25