Execução Fiscal 0003580-53.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2003

Valor da Causa

R$ 9.931,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NASCIMELIA ROCHA CECILIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 12:09

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:35

Juntada de manifestação

02/08/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de NASCIMELIA ROCHA CECILIO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:14

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 12:09

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:17

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 17:17

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:35

Juntada de manifestação

02/08/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de NASCIMELIA ROCHA CECILIO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003580-53.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NASCIMELIA ROCHA CECILIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASCIMELIA ROCHA CECILIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

20/02/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 12/12/2012

12/12/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 05/12/2012

06/12/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

30/11/2011, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/11/2011, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 12:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2011, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 18:44

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 11:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 11:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:45

OFICIO EXPEDIDO

28/07/2009, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2009, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2008, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2008, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2008, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2008, 14:45

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2008, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:51

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

22/04/2008, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

14/04/2008, 11:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2008, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2008, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

15/02/2008, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 13:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2007, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2007, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2007, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2007, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2006, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2006, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2006, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

12/02/2004, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2004, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2004, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2004, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2003, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2003, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2003, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2003, 11:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2003, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2003, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2003, 10:43

INICIAL AUTUADA

20/02/2003, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2003, 08:04

Despacho

•30/06/2015, 10:18

Certidão

•26/02/2013, 18:57

Certidão

•12/12/2012, 13:23

Decisão

•06/12/2012, 14:58

Certidão

•05/06/2012, 19:40

Ato ordinatório

•30/11/2011, 00:08

Ato ordinatório

•30/11/2011, 00:08

Ato ordinatório

•30/11/2011, 00:07

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:44

Decisão

•22/04/2010, 11:47

Despacho

•22/04/2010, 11:47

Decisão

•22/04/2010, 11:47

Despacho

•22/04/2010, 11:47

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 17:17

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:14

Despacho

•30/06/2015, 10:18

Certidão

•26/02/2013, 18:57

Certidão

•12/12/2012, 13:23

Decisão

•06/12/2012, 14:58

Certidão

•05/06/2012, 19:40

Ato ordinatório

•30/11/2011, 00:08

Ato ordinatório

•30/11/2011, 00:08

Ato ordinatório

•30/11/2011, 00:07

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:44

Decisão

•22/04/2010, 11:47

Despacho

•22/04/2010, 11:47

Decisão

•22/04/2010, 11:47

Despacho

•22/04/2010, 11:47

Despacho

•22/04/2010, 11:47

Despacho

•22/04/2010, 11:47

Despacho

•22/04/2010, 11:47