Mandado de Segurança Cível 0004913-57.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 13ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

UNIFAR DROGARIA LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-90

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 19:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/11/2025, 16:07

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Advogados / Representantes

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

OAB/MG 80603•Representa: ATIVO

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

OAB/MG 84062•Representa: ATIVO

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 07:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2021, 22:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 13:09

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2021, 14:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/04/2021, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:47

Juntado(a)

22/02/2021, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2021, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004913-57.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: UNIFAR DROGARIA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004913-57.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: UNIFAR DROGARIA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:17

Documentos

Nenhum documento disponivel

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