Execução de Título Extrajudicial 0004198-90.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2006

Valor da Causa

R$ 51.561,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ

Autor

POSTO DE ATENDIMENTO EM TRES CORACOES (PSTTC)

Terceiro

EDER NEIVA MONTEIRO

CPF

Reu

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EDUARDO AMARANTE PASSOS

OAB/DF 15022·CPF·Representa: Autor

PEDRO MAURINO CALMON MENDES

OAB/DF 1294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDER NEIVA MONTEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:36

Publicado Edital em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 10:04

Expedição de Edital.

09/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:17

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 17:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2025, 17:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2025, 17:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2025, 17:40

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de EDER NEIVA MONTEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:36

Publicado Edital em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 10:04

Expedição de Edital.

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 18:14

Despacho

•05/11/2024, 18:29

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Acessibilidade

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09/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:17

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 17:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2025, 17:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2025, 17:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2025, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 14:40

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:29

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:52

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 13:57

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 11:34

Juntada de diligência

20/07/2022, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 14:54

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de EDER NEIVA MONTEIRO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004198-90.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE POLO PASSIVO: EDER NEIVA MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 19:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

26/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2021, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2021, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2021, 09:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FHE

12/06/2020, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

10/06/2020, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2020, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2020, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - fhe

22/03/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2018, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 08:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - fhe

27/04/2018, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2018, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 14:21

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

26/04/2018, 14:20

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/07/2017, 15:12

CONCILIACAO NAO REALIZADA

05/07/2017, 15:12

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTE RÉ AUSENTE

05/07/2017, 15:08

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

24/05/2017, 15:33

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/05/2017, 15:30

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/12/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/01/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 01-04-2014.

02/04/2014, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 14:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

11/12/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 11/12/2013

11/12/2013, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 14:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/07/2013, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (3ª) VISTA FHE

15/10/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) VISTA FHE

15/10/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA FHE

15/10/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2012

04/10/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/12/2011, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/11/2011, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2011, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2011, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2011, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/05/2010, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2010, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/02/2010, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/02/2010, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 16:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2009, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2009, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2008, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2008, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ALEXANDRA EST.

30/07/2008, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2008, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2008, 11:48

EXTRACAO DE CERTIDAO

03/07/2008, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2008, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2008, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 8778905

23/11/2007, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

12/11/2007, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2007, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 19:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2007, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 10:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/03/2007, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2007, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2007, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2007, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2006, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2006, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/11/2006, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2006, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2006, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2006, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2006, 08:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2006, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 09:20

INICIAL AUTUADA

16/02/2006, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 15:48

Decisão

•31/05/2022, 15:14

Decisão

•08/06/2020, 11:08

Despacho

•14/03/2019, 15:36

Ato ordinatório

•26/04/2018, 13:26

Despacho

•22/11/2016, 14:47

Despacho

•25/03/2014, 11:44

Despacho

•09/12/2013, 10:50

Ato ordinatório

•11/07/2013, 10:04

Despacho

•21/05/2012, 18:46

Ato ordinatório

•24/08/2011, 14:20

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:02

Ato ordinatório

•31/01/2011, 13:28

Ato ordinatório

•19/02/2010, 13:53

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/08/2025, 18:14

Despacho

•05/11/2024, 18:29

Decisão

•31/05/2022, 15:14

Decisão

•08/06/2020, 11:08

Despacho

•14/03/2019, 15:36

Ato ordinatório

•26/04/2018, 13:26

Despacho

•22/11/2016, 14:47

Despacho

•25/03/2014, 11:44

Despacho

•09/12/2013, 10:50

Ato ordinatório

•11/07/2013, 10:04

Despacho

•21/05/2012, 18:46

Ato ordinatório

•24/08/2011, 14:20

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:02

Ato ordinatório

•31/01/2011, 13:28

Ato ordinatório

•19/02/2010, 13:53

Despacho

•21/01/2010, 16:51

Despacho

•21/01/2010, 16:50

Despacho

•21/01/2010, 16:50

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•21/01/2010, 16:50

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•21/01/2010, 16:50

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•21/01/2010, 16:50

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