Execução Fiscal 0000018-45.2008.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 131.591,52

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JONDEIR ANTONIO DE CASTRO - ME

CNPJ

Reu

JONDEIR ANTONIO DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 07:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/04/2022, 07:53

Juntada de manifestação

04/04/2022, 13:21

Juntada de declaração

04/04/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 20:09

Juntada de Certidão

31/03/2022, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 20:09

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 10:17

Juntada de manifestação

30/03/2022, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 13:12

Juntada de informação

16/08/2021, 13:11

Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 07:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/04/2022, 07:53

Juntada de manifestação

04/04/2022, 13:21

Juntada de declaração

04/04/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 20:09

Documentos

Sentença Tipo A

•31/03/2022, 20:09

Manifestação

•30/03/2022, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 20:09

Juntada de Certidão

31/03/2022, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 20:09

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 10:17

Juntada de manifestação

30/03/2022, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 13:12

Juntada de informação

16/08/2021, 13:11

Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Juntada de manifestação

17/05/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000018-45.2008.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONDEIR ANTONIO DE CASTRO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONDEIR ANTONIO DE CASTRO JONDEIR ANTONIO DE CASTRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000018-45.2008.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONDEIR ANTONIO DE CASTRO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONDEIR ANTONIO DE CASTRO JONDEIR ANTONIO DE CASTRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:23

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/04/2021, 14:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/04/2021, 14:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/04/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 14:12

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/03/2017, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/01/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2017, 12:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/10/2012, 14:20

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/06/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

09/05/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 08:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem comprovante de pagamento ou nomeação de bens á penhora

23/03/2011, 08:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2010, 10:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2010, 08:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2009, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2009, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

07/10/2008, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 17:50

INICIAL AUTUADA - autuada

09/01/2008, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2008, 17:08