Execução Fiscal 0003770-54.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 37.493,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MELO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MELO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Publicado Edital em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:38

Expedição de Edital.

27/08/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 10:00

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 19:37

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:33

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2023, 22:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/04/2023, 22:46

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MELO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Publicado Edital em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:38

Expedição de Edital.

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 19:37

Despacho

•28/02/2023, 17:01

27/08/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 10:00

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 19:37

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:33

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2023, 22:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/04/2023, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:01

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:05

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 15:03

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MELO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 16:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003770-54.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:05

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/04/2021, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2021, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2020, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2020, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRDOS PRF

20/04/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2020, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2020, 17:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2019, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 17:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/10/2019, 11:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2019, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 19:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

25/03/2019, 12:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/03/2019, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 11:06

PROCESSO DIGITALIZADO

18/03/2019, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 07:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

22/02/2019, 10:36

Ato ordinatório

•18/01/2022, 14:36

Despacho

•04/11/2020, 19:18

Ato ordinatório

•13/04/2020, 17:37

Ato ordinatório

•06/11/2019, 17:11

Despacho

•22/03/2019, 15:17