Execução Fiscal 0003359-26.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 22.997,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRIGIANI JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

FABIO GOMES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 19:45

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:09

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de FABIO GOMES DA COSTA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de PRIGIANI JOIAS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:30

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 19:45

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:27

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 19:45

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:09

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de FABIO GOMES DA COSTA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de PRIGIANI JOIAS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003359-26.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRIGIANI JOIAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIGIANI JOIAS LTDA FABIO GOMES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003359-26.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRIGIANI JOIAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIGIANI JOIAS LTDA FABIO GOMES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 07:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/10/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2015, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 17/07/2015

17/07/2015, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/07/2015, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2014, 17:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2014, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

28/02/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/02/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/10/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2013, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2013, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2011, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/12/2010, 16:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2010, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

13/08/2010, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2010, 15:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2010, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/03/2010, 09:51

PROCESSO DIGITALIZADO

12/03/2010, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 11:40

Decisão

•13/10/2016, 10:22

Certidão

•31/10/2015, 17:34

Ato ordinatório

•29/09/2015, 18:06

Despacho

•14/05/2015, 17:52

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:48

Despacho

•27/05/2014, 15:32

Decisão

•31/01/2014, 18:02

Certidão

•28/01/2014, 15:49

Ato ordinatório

•24/09/2013, 00:55

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:53

Ato ordinatório

•21/05/2013, 14:13

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:18

Despacho

•18/11/2011, 15:26

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 19:45

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Decisão

•13/10/2016, 10:22

Certidão

•31/10/2015, 17:34

Ato ordinatório

•29/09/2015, 18:06

Despacho

•14/05/2015, 17:52

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:48

Despacho

•27/05/2014, 15:32

Decisão

•31/01/2014, 18:02

Certidão

•28/01/2014, 15:49

Ato ordinatório

•24/09/2013, 00:55

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:53

Ato ordinatório

•21/05/2013, 14:13

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:18

Despacho

•18/11/2011, 15:26

Ato ordinatório

•01/06/2011, 14:09

Despacho

•03/11/2010, 16:02

Ato ordinatório

•27/07/2010, 11:56

Ato ordinatório

•11/06/2010, 16:34

Despacho

•18/03/2010, 15:10