Execução Fiscal 0025746-68.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 43.360,51

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA SILVA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:03

Publicado Citação em 21/01/2022.

23/01/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 16:25

Expedição de Edital.

10/01/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:01

Juntada de documentos diversos

14/06/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 18:39

Proferida decisão interlocutória

11/06/2021, 18:39

Conclusos para decisão

11/06/2021, 13:06

Juntada de documentos diversos

11/05/2021, 13:56

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA SILVA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:03

Publicado Citação em 21/01/2022.

23/01/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2022, 16:25

Expedição de Edital.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2023, 08:45

Decisão

•15/02/2023, 20:48

10/01/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:01

Juntada de documentos diversos

14/06/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 18:39

Proferida decisão interlocutória

11/06/2021, 18:39

Conclusos para decisão

11/06/2021, 13:06

Juntada de documentos diversos

11/05/2021, 13:56

Juntada de documentos diversos

04/05/2021, 16:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:56

Juntada de manifestação

30/04/2021, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025746-68.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021, 21:00

Conclusos para decisão

29/04/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:25

Juntada de documentos diversos

29/04/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2021, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2021, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23052016

20/05/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento ante incidencia da portaria 396 da pgfn

17/05/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25012016

22/01/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 19:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 19:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 10:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

08/10/2015, 08:38

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 08:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2015, 14:58

Ato ordinatório

•09/12/2021, 17:07

Decisão

•11/06/2021, 18:39

Decisão

•29/04/2021, 21:00