Execução Fiscal 0001135-19.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

ANDRE JOSEPH C LOOSE

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(91)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

ANDRE JOSEPH C LOOSE

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

ANDRE JOSEPH C LOOSE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 15:00

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:11

Juntada de manifestação

23/08/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 18:07

Decorrido prazo de ANDRE JOSEPH C LOOSE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:03

Juntada de manifestação

31/05/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 11:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-19.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ANDRE JOSEPH C LOOSE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE JOSEPH C LOOSE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 15:00

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:11

Juntada de manifestação

23/08/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:25

Documentos

Sentença Tipo B

•17/08/2021, 15:19

Ato ordinatório

•28/05/2021, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 18:07

Decorrido prazo de ANDRE JOSEPH C LOOSE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:03

Juntada de manifestação

31/05/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 11:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-19.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ANDRE JOSEPH C LOOSE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE JOSEPH C LOOSE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

22/08/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

31/01/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2010, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2010, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2010, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 19:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 19:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/11/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/11/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2009, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 11:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 21/2007

18/04/2007, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 08:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2005, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2005, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2005, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2005, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2005, 11:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/1995, 16:51

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - 8910867

17/07/1995, 14:49

BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO AO ARQUIVO. GUIA 03/94

30/11/1994, 10:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INCRA

23/11/1994, 18:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARQUIVEM-SE. ART. 40 LEI 6830

18/11/1994, 18:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/1993, 17:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/1991, 10:43

ARBITRAMENTO DA FIANCA

16/10/1991, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/1991, 16:36

REDISTRIBUICAO MANUAL

10/07/1990, 09:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/1990, 16:18

Despacho

•18/07/2013, 14:09

Ato ordinatório

•29/08/2010, 00:35

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•17/08/2021, 15:19

Ato ordinatório

•28/05/2021, 11:06

Despacho

•18/07/2013, 14:09

Ato ordinatório

•29/08/2010, 00:35

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01

Despacho

•28/01/2010, 19:01