Execução Fiscal 0025545-90.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 64.052,40

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS

CPF

Reu

ROGER BARATA ATAIDE

CPF

Reu

ROSIVAN DO VALE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLEUCE LINO MATOS

OAB/PA 10194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS

CPF

Reu

ROGER BARATA ATAIDE

CPF

Reu

ROSIVAN DO VALE COSTA

CPF

Reu

SAUD VIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

21/02/2022, 11:16

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de ROGER BARATA ATAIDE em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:43

Decorrido prazo de SAUD VIDA LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:58

Decorrido prazo de ROSIVAN DO VALE COSTA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:58

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 07:27

Publicado Despacho em 01/12/2021.

03/12/2021, 07:27

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 23:08

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 15:48

Despacho

•29/11/2021, 22:50

24/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

21/02/2022, 11:16

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de ROGER BARATA ATAIDE em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:43

Decorrido prazo de SAUD VIDA LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:58

Decorrido prazo de ROSIVAN DO VALE COSTA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:58

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 07:27

Publicado Despacho em 01/12/2021.

03/12/2021, 07:27

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 22:50

Juntada de Certidão

29/11/2021, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 22:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 22:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 22:50

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:28

Decorrido prazo de ROGER BARATA ATAIDE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:41

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de SAUD VIDA LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de ROSIVAN DO VALE COSTA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 22:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025545-90.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAUD VIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025545-90.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIVAN DO VALE COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025545-90.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:26

Juntada de volume

29/04/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 16:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 27638920134013900

04/05/2018, 12:26

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/05/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2018, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DATA DO DESPACHO: 18/04/2017

19/05/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2016, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2016, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/08/2016, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/08/2016, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/08/2016, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/08/2016, 09:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2015, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/11/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2015, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/11/2015, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/09/2015, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2015, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2015, 09:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2015, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2015, 13:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/08/2015, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2015, 17:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2015, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2015, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2014, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2014, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2014, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 15:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2013, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2013, 13:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2013, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2013, 13:59

INICIAL AUTUADA

05/09/2013, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2013, 18:32