Execução Fiscal 0002493-87.1988.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/1988

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DO INTERIOR

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DO INTERIOR

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Juntada de manifestação

27/11/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 19:10

Juntada de Certidão

25/11/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 19:10

Conclusos para despacho

24/11/2025, 23:24

Processo Desarquivado

24/11/2025, 23:23

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:08

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/02/2026, 17:03

Despacho

•25/11/2025, 19:10

29/01/2026, 00:02

Juntada de manifestação

27/11/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 19:10

Juntada de Certidão

25/11/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 19:10

Conclusos para despacho

24/11/2025, 23:24

Processo Desarquivado

24/11/2025, 23:23

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DO INTERIOR em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002493-87.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DO INTERIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DO INTERIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2017, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/10/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 16:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 12:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 12:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/03/2009, 13:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/03/2009, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2008, 09:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/10/2006, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 18:37

CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/2005, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/08/2005, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 07:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2005, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/07/2005, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 09:39

CARGA: RETIRADOS INSS

29/03/2005, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2005, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2005, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/1993, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/1993, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/1992, 15:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/1992, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/1992, 14:19

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

30/09/1992, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/1992, 18:09

CONCLUSO COM PETICAO

25/08/1992, 09:27

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

20/08/1992, 09:57

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

19/08/1992, 17:59

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

16/06/1992, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/1991, 17:18

AGUARDANDO

12/09/1991, 18:27

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

04/09/1991, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1991, 13:29

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

26/06/1991, 17:13

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

20/06/1991, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/1991, 17:32

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - JOAO

20/05/1991, 11:43

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/05/1991, 18:16

AGUARDANDO EXPEDICAO

08/04/1991, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/1991, 16:50

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

21/03/1991, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1991, 13:59

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

14/03/1991, 09:39

Despacho

•15/07/2021, 10:04

Decisão

•13/10/2016, 10:23

Certidão

•28/10/2015, 15:27

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:28

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•20/02/2026, 17:03

Despacho

•25/11/2025, 19:10

Despacho

•15/07/2021, 10:04

Decisão

•13/10/2016, 10:23

Certidão

•28/10/2015, 15:27

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:28

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31

Despacho

•27/11/2009, 00:31