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DesapropriacaoDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOposição

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 10.025,30

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

LUIZ RIBEIRO NETO

CPF

Autor

REGINA COELY FREIRE ROCHA

CPF

Autor

ESPOLIO DE SIPRIANO ALVES DO PRADO

Autor

JOSE NILSON PRADO

CPF

Autor

BENEDITO RIBEIRO DAS NEVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

LUIZ RIBEIRO NETO

CPF

Autor

REGINA COELY FREIRE ROCHA

CPF

Autor

ESPOLIO DE SIPRIANO ALVES DO PRADO

Autor

JOSE NILSON PRADO

CPF

Autor

BENEDITO RIBEIRO DAS NEVES

CPF

Autor

PLACIDO CORDEIRO PRADO

CPF

Autor

ESPOLIO DE SIPRIANO ALVES DO PRADO

Terceiro

ESPOLIO DE MANOEL BATISTA LEAL E ZILDA LEAL

Terceiro

MARISA BARBOSA DA SILVA PRADO

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

MARIO LEAL REBORCA

CPF

Reu

MARTA LEAL REBOUCAS

CPF

Reu

RAIMUNDO LEAL MENDES

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE MENDES DA SILVA

CPF

Reu

FRANCINETE LEAL MENDES

CPF

Reu

IRACY LEAL MENDES MAIA

CPF

Reu

EUGENIO ALVES LEAL

CPF

Reu

MARIA RAIMUNDA LEAL ALVES

CPF

Reu

JOAO LEAL ALVES

CPF

Reu

SANTANA LEAL ALVES

CPF

Reu

HELNA MOREIRA LEAL DOS SANTOS

CPF

Reu

RAIMUNDA RIBEIRO LEAL

CPF

Reu

FRANCISCO RIBEIRO LEAL

CPF

Reu

HELENA ALVES LEAL

CPF

Reu

IRACILDA LEAL

CPF

Reu

FRANCISCA IRENE LEAL ALVES

CPF

Reu

JOSE RIBEIRO LEAL

CPF

Reu

HEURO MOREIRA LEAL

CPF

Reu

ANTONIO LEAL ALVES

CPF

Reu

HUMBERTO ALVES LEAL

CPF

Reu

CARLOS ALVES LEAL

CPF

Reu

ORQUIDEIA ALVES LEAL

CPF

Reu

ADEMAR ALVES LEAL

CPF

Reu

OSMAR ALVES LEAL

CPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL BATISTA LEAL E ZILDA LEAL

Reu

MARISA BARBOSA DA SILVA PRADO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:28

Conclusos para despacho

17/12/2021, 21:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 17:19

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de REGINA COELY FREIRE ROCHA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO NETO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de PLACIDO CORDEIRO PRADO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOSE NILSON PRADO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DAS NEVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL BATISTA LEAL E ZILDA LEAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEAL MENDES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de IRACILDA LEAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALVES LEAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:28

Conclusos para despacho

17/12/2021, 21:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho

•07/01/2022, 18:28

20/10/2021, 17:19

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de REGINA COELY FREIRE ROCHA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO NETO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de PLACIDO CORDEIRO PRADO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOSE NILSON PRADO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DAS NEVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL BATISTA LEAL E ZILDA LEAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEAL MENDES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de IRACILDA LEAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALVES LEAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOAO LEAL ALVES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de ADEMAR ALVES LEAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARISA BARBOSA DA SILVA PRADO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARTA LEAL REBOUCAS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SIPRIANO ALVES DO PRADO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

04/05/2021, 02:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/05/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:55

Juntada de outras peças

30/04/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010468-52.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: LUIZ RIBEIRO NETO e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO RIBEIRO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LEAL ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010468-52.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: LUIZ RIBEIRO NETO e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO RIBEIRO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO LEAL MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010468-52.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: LUIZ RIBEIRO NETO e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO RIBEIRO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA LEAL REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010468-52.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: LUIZ RIBEIRO NETO e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO RIBEIRO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISA BARBOSA DA SILVA PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010468-52.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: LUIZ RIBEIRO NETO e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO RIBEIRO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MANOEL BATISTA LEAL E ZILDA LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010468-52.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: LUIZ RIBEIRO NETO e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO RIBEIRO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMAR ALVES LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010468-52.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: LUIZ RIBEIRO NETO e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO RIBEIRO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALVES LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010468-52.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: LUIZ RIBEIRO NETO e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO RIBEIRO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRACILDA LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010468-52.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: LUIZ RIBEIRO NETO e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO RIBEIRO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE SIPRIANO ALVES DO PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:42

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - ACOMPANHA PROCESSO COM RECURSO NO TRF

27/04/2021, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - DESPACHO DE FOLHA 440.

01/06/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 211 - 14 DE NOVEMBRO DE 2016

16/11/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 129 - 14 DE JULHO DE 2016

14/07/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL/PVH/RO

12/07/2016, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 08:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 16:36

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/10/2015, 12:07

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DECISÃO - 3 VOL

13/10/2015, 11:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/10/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2015, 14:35

INICIAL AUTUADA

17/09/2015, 14:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/09/2015, 13:34