Execução Fiscal 0004746-47.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2008

Valor da Causa

R$ 873,31

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

KEEP HEALTHY CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 12:58

Juntada de Certidão

30/10/2023, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 22:02

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 16:46

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2023, 20:05

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 10:51

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 12:58

Juntada de Certidão

30/10/2023, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 22:02

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 22:02

Despacho

•24/10/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 16:46

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2023, 20:05

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 10:51

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2022, 15:04

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:19

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:56

Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de KEEP HEALTHY CONFECCOES LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 22:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/08/2022, 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:57

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 13:57

Conclusos para decisão

08/06/2022, 19:18

Juntada de Certidão

08/06/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão

02/06/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:44

Decorrido prazo de KEEP HEALTHY CONFECCOES LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004746-47.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: KEEP HEALTHY CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KEEP HEALTHY CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2021, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2021, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

12/08/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2020, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2020, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2020, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2020, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/02/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/02/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2017, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 19:18

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/01/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/11/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

09/07/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/07/2015, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2013, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2013, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2013, 15:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2012, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2012, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2012, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2011, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2011, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

05/07/2011, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2011, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2010, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2010, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2010, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO

14/04/2010, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 15:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 15:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 17:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 16:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/09/2009, 15:50

REMETIDOS CONTADORIA

01/09/2009, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2008, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 14:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2008, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 08:07

INICIAL AUTUADA

25/02/2008, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2008, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2008, 14:43

Despacho

•10/08/2022, 17:11

Decisão

•13/06/2022, 13:57

Decisão

•03/06/2022, 14:51

Despacho

•16/04/2021, 17:39

Despacho

•03/08/2020, 20:04

Ato ordinatório

•14/05/2019, 14:45

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:41

Ato ordinatório

•09/02/2018, 16:59

Ato ordinatório

•22/03/2017, 14:02

Ato ordinatório

•10/01/2017, 14:44

Despacho

•01/09/2016, 14:05

Decisão

•06/07/2015, 15:50

Certidão

•08/10/2013, 18:17

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 22:02

Despacho

•24/10/2022, 16:19

Despacho

•10/08/2022, 17:11

Decisão

•13/06/2022, 13:57

Decisão

•03/06/2022, 14:51

Despacho

•16/04/2021, 17:39

Despacho

•03/08/2020, 20:04

Ato ordinatório

•14/05/2019, 14:45

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:41

Ato ordinatório

•09/02/2018, 16:59

Ato ordinatório

•22/03/2017, 14:02

Ato ordinatório

•10/01/2017, 14:44

Despacho

•01/09/2016, 14:05

Decisão

•06/07/2015, 15:50

Certidão

•08/10/2013, 18:17

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:53

Ato ordinatório

•07/05/2013, 16:17

Despacho

•30/07/2012, 18:27

Ato ordinatório

•15/05/2012, 17:13

Decisão

•05/07/2011, 15:19

Certidão

•30/03/2011, 08:57

Ato ordinatório

•28/07/2010, 09:59

Despacho

•21/01/2010, 15:12