Execução Fiscal 0001169-92.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2012

Valor da Causa

R$ 90.262,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:22

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:20

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE MIRANDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 03:13

Juntada de Certidão

20/01/2025, 23:59

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 23:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 23:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 23:59

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:28

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 13:44

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:22

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:20

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE MIRANDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 23:59

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 23:59

13/02/2025, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 03:13

Juntada de Certidão

20/01/2025, 23:59

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 23:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 23:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 23:59

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:28

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 13:44

Juntada de manifestação

31/10/2023, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2023, 16:09

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 07:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 07:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2023, 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 08:55

Juntada de manifestação

24/10/2022, 09:54

Juntada de Certidão

27/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 16:39

Juntada de diligência

25/07/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 23:33

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:08

Juntada de manifestação

24/08/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 18:13

Juntada de volume

23/08/2021, 18:11

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE MIRANDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:23

Juntada de manifestação

05/05/2021, 13:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001169-92.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001169-92.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:49

Juntada de volume

29/04/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/12/2018, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

05/11/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/10/2018

04/10/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 19:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 19:15

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/06/2016

16/06/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2016, 11:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2015, 11:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/06/2015, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

13/10/2014, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/10/2014

02/10/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 15:55

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 18:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2013, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 18:49

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

06/08/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/08/2013, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/07/2013

11/07/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/05/2013, 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/04/2013

04/04/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio cumprido

21/03/2013, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores irrisórios

21/03/2013, 11:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/03/2013, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2012, 18:45

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2012, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2012, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 09:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2012, 08:32

INICIAL AUTUADA

03/02/2012, 08:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/01/2012, 16:29

Ato ordinatório

•25/10/2023, 16:49

Ato ordinatório

•25/10/2023, 16:49

Ato ordinatório

•27/09/2022, 14:18

Despacho

•11/03/2022, 15:08