DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
11/07/2014
Valor da Causa
R$ 5.579,92
Órgão julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
JIRAU ENERGIA S.A.
CNPJ
Autor
LEONARDO MARQUES DE JESUS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
LAERTE FERREIRA PINTO
CPF
Reu
SIRLEY SIMOES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO
CPF·Representa: Autor
DANIEL NASCIMENTO GOMES
CPF·Representa: Autor
RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES
OAB/RO 3923·CPF·Representa: Autor
EDER GIOVANI SAVIO
OAB/SC 11131·CPF·Representa: Autor
FABIO BARCELOS DA SILVA
OAB/SC 21562·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
29/03/2022, 18:35
Juntada de substabelecimento
04/10/2021, 22:15
LAERTE FERREIRA PINTO
CPF
Reu
SIRLEY SIMOES
CPF
Reu
DANIEL OLINDA DE LIMA
CPF
Reu
LEONARDO MARQUES DE JESUS
Reu
VALDIMEIRE PAULA PEREIRA FRANCO
CPF
Reu
MARLENE SOUZA DE OLIVEIRA
CPF
Reu
CARLOS ROBERTO LIMA FARIAS
CPF
Reu
ALZIRA LIBERATO BASTOS
CPF
Reu
CELSO LEAL DE SOUZA
CPF
Reu
JOSE AFREU DA SILVA
CPF
Reu
JORGE SOARES DOS SANTOS
CPF
Reu
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
OAB/SC 21562·CPF·Representa: Autor
FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR
OAB/RO 4494·CPF·Representa: Réu
RICHARDSON CRUZ DA SILVA
OAB/RO 2767·CPF·Representa: Réu
LUCIANO DO NASCIMENTO FRANCO
OAB/RO 2926·CPF·Representa: Réu
ALAN CARLOS DELANES MARTINS
CPF·Representa: Réu
Decorrido prazo de MARLENE SOUZA DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:56
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LIMA FARIAS em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:56
Decorrido prazo de LAERTE FERREIRA PINTO em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:56
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:56
Decorrido prazo de VALDIMEIRE PAULA PEREIRA FRANCO em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:55
Decorrido prazo de SIRLEY SIMOES em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:43
Decorrido prazo de CELSO LEAL DE SOUZA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:20
Decorrido prazo de JORGE SOARES DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:20
Decorrido prazo de JOSE AFREU DA SILVA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:20
Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES DE JESUS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:20
Decorrido prazo de ALZIRA LIBERATO BASTOS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:20
Decorrido prazo de DANIEL OLINDA DE LIMA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.