Execução Fiscal 0006018-03.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2013

Valor da Causa

R$ 200.126,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DUILIO PEREIRA MARCOZZI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:48

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 14:22

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:20

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de DUILIO PEREIRA MARCOZZI em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006018-03.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DUILIO PEREIRA MARCOZZI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUILIO PEREIRA MARCOZZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:52

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:48

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 18:14

Ato ordinatório

•09/08/2022, 13:48

09/08/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 14:22

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:20

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de DUILIO PEREIRA MARCOZZI em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006018-03.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DUILIO PEREIRA MARCOZZI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUILIO PEREIRA MARCOZZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 15:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2018, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:42

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2016, 07:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 07:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2015, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2015, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/11/2014, 07:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2014, 07:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2014, 15:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2014, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

02/09/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2013, 18:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 13:53

PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2013, 13:10

Ato ordinatório

•09/06/2017, 13:59

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:42

Despacho

•17/12/2015, 14:48

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:59

Despacho

•15/05/2014, 11:38

Ato ordinatório

•19/08/2013, 16:23

Despacho

•16/05/2013, 10:33