Execução Fiscal 0012754-05.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 182.406,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TARCIZIO SANTOS MURTA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TARCIZIO SANTOS MURTA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

TARCIZIO SANTOS MURTA

CPF

Reu

SOL ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:57

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:57

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de TARCIZIO SANTOS MURTA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de SOL ALIMENTOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:51

Publicado Sentença Tipo B em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 08:03

Juntada de manifestação

19/11/2024, 20:51

Juntada de Certidão

18/11/2024, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 18:32

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:57

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:57

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de TARCIZIO SANTOS MURTA em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2024, 18:32

Ato ordinatório

•20/09/2024, 12:11

20/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de SOL ALIMENTOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:51

Publicado Sentença Tipo B em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 08:03

Juntada de manifestação

19/11/2024, 20:51

Juntada de Certidão

18/11/2024, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:00

Juntada de pedido de extinção do processo

23/09/2024, 13:30

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 12:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/07/2024, 12:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/07/2024, 12:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/07/2024, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de SOL ALIMENTOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:47

Publicado Edital em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 09:22

Expedição de Edital.

23/08/2023, 09:22

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:12

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de SOL ALIMENTOS LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:41

Juntada de manifestação

23/02/2023, 16:27

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 01:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2023, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 23:43

Juntada de Certidão

14/02/2023, 23:43

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 23:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2023, 23:43

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 07:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2022, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 23:40

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 23:40

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:30

Processo Desarquivado

23/07/2021, 15:30

Juntada de manifestação

20/07/2021, 14:17

Arquivado Provisoramente

16/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:39

Decorrido prazo de SOL ALIMENTOS LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Juntada de manifestação

11/05/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012754-05.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOL ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:51

Juntada de volume

29/04/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2018, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2018, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/04/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/04/2018

12/04/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 17:22

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/06/2017, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 11:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/11/2016, 10:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2016, 14:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/08/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 12:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2016, 17:08

INICIAL AUTUADA

03/05/2016, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2016, 11:39

Ato ordinatório

•20/09/2024, 12:11

Decisão

•14/02/2023, 23:43

Despacho

•16/07/2021, 15:39