Execução Fiscal 0000513-81.1983.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE FRANCISCO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000513-81.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:33

Todas as movimentações(180)

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 10:40

Despacho

•27/01/2016, 17:18

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000513-81.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

02/09/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/07/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2014, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:41

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2012, 08:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2012, 15:13

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2012, 12:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 19:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

08/06/2011, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2011, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2010, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2010, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÿÿO

05/04/2010, 15:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 16:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 14:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 17:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2009, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2009, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2009, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2008, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2008, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2008, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2007, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2007, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

24/11/2006, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/11/2006, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2005, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 891159

18/10/2005, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2005, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2005, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2005, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2005, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/05/2005, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2005, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2005, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/03/2000, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2000, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

11/02/2000, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2000, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2000, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2000, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/12/1999, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/10/1999, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/1999, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/1999, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/03/1999, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/1999, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/02/1999, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/1999, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1999, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

21/01/1999, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/1999, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSO NAO REMETIDO A FZN

18/01/1999, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO CARLOS DOS SANTOS

13/01/1999, 15:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/1995, 13:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MES JULHO/94.

06/12/1994, 14:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/1994, 17:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/08/1994, 15:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/08/1994, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

17/06/1994, 18:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/05/1994, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - S/PETICAO

02/05/1994, 12:58

AGUARDANDO EXPEDICAO

14/01/1994, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/12/1993, 18:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/1993, 18:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

26/11/1993, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/1993, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/1992, 14:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/1992, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/10/1992, 15:45

CONCLUSO COM PETICAO

22/09/1992, 08:25

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1992, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1992, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1992, 15:36

CONCLUSO COM PETICAO

07/07/1992, 18:25

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

17/06/1992, 14:43

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

17/06/1992, 14:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/1991, 16:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/1991, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/1991, 12:12

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

08/04/1991, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1991, 14:13

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

29/11/1990, 09:49

Ato ordinatório

•27/10/2015, 14:17

Despacho

•04/11/2014, 10:46

Ato ordinatório

•12/06/2014, 00:13

Despacho

•17/07/2013, 15:09

Despacho

•23/05/2013, 15:08

Ato ordinatório

•20/03/2013, 18:46

Decisão

•17/07/2012, 17:47

Certidão

•17/07/2012, 15:52

Decisão

•02/03/2012, 16:01

Certidão

•28/02/2012, 18:35

Ato ordinatório

•24/08/2011, 19:40

Despacho

•25/07/2011, 19:20

Despacho

•05/04/2011, 11:02

Todos os documentos(49)

Despacho

•15/07/2021, 10:40

Despacho

•27/01/2016, 17:18

Ato ordinatório

•27/10/2015, 14:17

Despacho

•04/11/2014, 10:46

Ato ordinatório

•12/06/2014, 00:13

Despacho

•17/07/2013, 15:09

Despacho

•23/05/2013, 15:08

Ato ordinatório

•20/03/2013, 18:46

Decisão

•17/07/2012, 17:47

Certidão

•17/07/2012, 15:52

Decisão

•02/03/2012, 16:01

Certidão

•28/02/2012, 18:35

Ato ordinatório

•24/08/2011, 19:40

Despacho

•25/07/2011, 19:20

Despacho

•05/04/2011, 11:02

Certidão

•14/07/2010, 14:03

Ato ordinatório

•06/04/2010, 16:54

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02

Despacho

•28/01/2010, 16:02