Execução Fiscal 0036055-83.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2013

Valor da Causa

R$ 37.740,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:34

Juntada de manifestação

03/05/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036055-83.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:54

Juntada de volume

29/04/2021, 12:53

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•02/09/2021, 15:29

Despacho

•02/09/2021, 14:32

01/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:34

Juntada de manifestação

03/05/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036055-83.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:54

Juntada de volume

29/04/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2018, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/01/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/12/2017

14/12/2017, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/03/2017, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

09/03/2017, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/02/2017

23/02/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/02/2017, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/06/2016

02/06/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/06/2016, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/08/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADOGADO E EXEQUENTE

26/06/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOOS DO EXEQUENTE

06/05/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 15:15

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2014, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2014, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2013, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2013, 15:55

INICIAL AUTUADA

12/08/2013, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2013, 18:15