Execução Fiscal 0001329-09.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CODISA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:48

Juntada de manifestação

17/07/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2023, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão

15/07/2023, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:50

Juntada de manifestação

07/07/2023, 10:44

Juntada de Certidão

05/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:46

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de CODISA CONSTRUCOES LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:03

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:14

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:48

Juntada de manifestação

17/07/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2023, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão

15/07/2023, 09:06

Documentos

Sentença Tipo B

•15/07/2023, 09:06

Ato ordinatório

•05/07/2023, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:50

Juntada de manifestação

07/07/2023, 10:44

Juntada de Certidão

05/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:46

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de CODISA CONSTRUCOES LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:03

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001329-09.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CODISA CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CODISA CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:03

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/04/2021, 20:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2013, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2012, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2012, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2010, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 17:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 17:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

12/05/2009, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

08/05/2009, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2009, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO SALA DIRETORA

03/12/2008, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/09/2008, 07:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ARMÁRIO PARA ASSINATURA

08/09/2008, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2008, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 18:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2007, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 10:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2007, 08:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2007, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2006, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2006, 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/01/2006, 14:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2005, 17:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2005, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2005, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2005, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2005, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2005, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2005, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/1997, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/09/1996, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/1996, 17:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/07/1996, 17:25

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/05/1996, 17:36

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 15:45

DESPACHO - AG. DESPACHO

20/05/1996, 16:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/05/1996, 17:16

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1996, 17:23

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1996, 16:41

DESPACHO - AG. DESPACHO

02/05/1996, 17:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

23/04/1996, 15:22

CITACAO DO REU

01/04/1996, 15:06

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

27/03/1996, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

25/03/1996, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/1996, 16:27

Ato ordinatório

•05/07/2023, 13:46

Despacho

•09/06/2021, 14:14

Despacho

•22/01/2014, 18:06

Despacho

•06/12/2013, 13:31

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:43

Ato ordinatório

•24/08/2012, 18:26

Ato ordinatório

•02/07/2012, 18:01

Despacho

•18/06/2010, 16:37

Despacho

•30/12/2009, 17:14

Decisão

•30/12/2009, 17:14

Despacho

•30/12/2009, 17:14

Despacho

•30/12/2009, 17:14

Despacho

•30/12/2009, 17:14

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•15/07/2023, 09:06

Ato ordinatório

•05/07/2023, 13:46

Ato ordinatório

•05/07/2023, 13:46

Despacho

•09/06/2021, 14:14

Despacho

•22/01/2014, 18:06

Despacho

•06/12/2013, 13:31

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:43

Ato ordinatório

•24/08/2012, 18:26

Ato ordinatório

•02/07/2012, 18:01

Despacho

•18/06/2010, 16:37

Despacho

•30/12/2009, 17:14

Decisão

•30/12/2009, 17:14

Despacho

•30/12/2009, 17:14

Despacho

•30/12/2009, 17:14

Despacho

•30/12/2009, 17:14

Despacho

•30/12/2009, 17:14

Despacho

•30/12/2009, 17:14

Despacho

•30/12/2009, 17:14

Despacho

•30/12/2009, 17:14

Despacho

•30/12/2009, 17:14

Despacho

•30/12/2009, 17:14

Despacho

•30/12/2009, 17:14