Execução Fiscal 0003339-35.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO SERAFIM DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 15:21

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:19

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de JOAO SERAFIM DE FARIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003339-35.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO SERAFIM DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SERAFIM DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 15:21

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:19

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:14

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 18:14

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de JOAO SERAFIM DE FARIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003339-35.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO SERAFIM DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SERAFIM DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 17:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

14/12/2011, 16:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

14/12/2011, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2011, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2011, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - transferido o valor bloqueado

06/12/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - desbloqueio indeferido

06/12/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - resposta juntada

06/12/2011, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2011, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2011, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR BACENJUD

30/11/2011, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

16/11/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

16/11/2011, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2010, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2010, 12:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2010, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 16:41

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2010, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 12:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2010, 18:28

Despacho

•12/12/2013, 11:02

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:06

Despacho

•06/06/2012, 17:30

Decisão

•15/12/2011, 11:40

Decisão

•13/12/2011, 16:26

Certidão

•07/12/2011, 13:56

Decisão

•06/12/2011, 14:50

Despacho

•06/12/2011, 11:48

Certidão

•06/12/2011, 00:03

Certidão

•05/12/2011, 16:41

Certidão

•16/11/2011, 15:48

Ato ordinatório

•20/01/2011, 16:27

Despacho

•14/04/2010, 17:34