Execução Fiscal 0001299-90.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2004

Valor da Causa

R$ 48.180,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

VICENTE DE BARROS NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 13:18

Juntada de Certidão

20/08/2021, 13:16

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:22

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RIBEIRO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de VICENTE DE BARROS NOGUEIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:35

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 13:18

Juntada de Certidão

20/08/2021, 13:16

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:22

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 16:22

Ato ordinatório

•08/07/2021, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:22

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RIBEIRO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de VICENTE DE BARROS NOGUEIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ALVES RIBEIRO DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA VICENTE DE BARROS NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ALVES RIBEIRO DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA VICENTE DE BARROS NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ALVES RIBEIRO DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA VICENTE DE BARROS NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/04/2021, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2015, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

20/04/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA ÿ FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

16/11/2011, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2011, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2011, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 18:58

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 10:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 10:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:02

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2009, 09:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2008, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2008, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen

13/06/2008, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN

10/04/2008, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2008, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2007, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2007, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2006, 11:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2006, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 10:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2006, 09:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2006, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2006, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2006, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2006, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2005, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2005, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2005, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

09/06/2005, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2005, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2005, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2005, 17:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2005, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2005, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2005, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2004, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2004, 14:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2004, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2004, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2004, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2004, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2004, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2004, 09:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2004, 11:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2004, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2004, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 17:45

INICIAL AUTUADA

16/02/2004, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2004, 09:41

Despacho

•18/06/2013, 19:02

Ato ordinatório

•11/04/2013, 18:06

Despacho

•31/05/2012, 15:07

Ato ordinatório

•05/03/2012, 14:39

Despacho

•30/05/2011, 11:45

Despacho

•21/03/2011, 18:01

Despacho

•14/04/2010, 15:59

Decisão

•12/01/2010, 10:43

Decisão

•12/01/2010, 10:43

Despacho

•12/01/2010, 10:43

Despacho

•12/01/2010, 10:43

Despacho

•12/01/2010, 10:43

Despacho

•12/01/2010, 10:43

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 16:22

Ato ordinatório

•08/07/2021, 14:49

Despacho

•18/06/2013, 19:02

Ato ordinatório

•11/04/2013, 18:06

Despacho

•31/05/2012, 15:07

Ato ordinatório

•05/03/2012, 14:39

Despacho

•30/05/2011, 11:45

Despacho

•21/03/2011, 18:01

Despacho

•14/04/2010, 15:59

Decisão

•12/01/2010, 10:43

Decisão

•12/01/2010, 10:43

Despacho

•12/01/2010, 10:43

Despacho

•12/01/2010, 10:43

Despacho

•12/01/2010, 10:43

Despacho

•12/01/2010, 10:43

Despacho

•12/01/2010, 10:43

Despacho

•12/01/2010, 10:43

Despacho

•12/01/2010, 10:43

Despacho

•12/01/2010, 10:43

Despacho

•12/01/2010, 10:43

Despacho

•12/01/2010, 10:43