Execução Fiscal 0003767-17.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A.F.R SERVICOS DE FERRAGEM E CARPINTARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AURENITE ROCHA NUNES

CPF

Reu

FABIANE ROCHA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:18

Processo Desarquivado

05/09/2023, 16:01

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:00

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de FABIANE ROCHA NUNES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de AURENITE ROCHA NUNES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de A.F.R SERVICOS DE FERRAGEM E CARPINTARIA LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:40

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:18

Processo Desarquivado

05/09/2023, 16:01

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 15:24

Despacho

•14/07/2021, 19:09

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:00

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de FABIANE ROCHA NUNES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de AURENITE ROCHA NUNES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de A.F.R SERVICOS DE FERRAGEM E CARPINTARIA LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003767-17.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A.F.R SERVICOS DE FERRAGEM E CARPINTARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURENITE ROCHA NUNES FABIANE ROCHA NUNES A.F.R SERVICOS DE FERRAGEM E CARPINTARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003767-17.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A.F.R SERVICOS DE FERRAGEM E CARPINTARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURENITE ROCHA NUNES FABIANE ROCHA NUNES A.F.R SERVICOS DE FERRAGEM E CARPINTARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003767-17.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A.F.R SERVICOS DE FERRAGEM E CARPINTARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURENITE ROCHA NUNES FABIANE ROCHA NUNES A.F.R SERVICOS DE FERRAGEM E CARPINTARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2016, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2013, 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

22/07/2013, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

30/11/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2011, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2010, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2010, 09:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2010, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2010, 10:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2010, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

18/03/2010, 07:28

PROCESSO DIGITALIZADO

12/03/2010, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 18:11

Despacho

•09/11/2017, 18:01

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:50

Despacho

•27/01/2017, 16:54

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:07

Decisão

•30/11/2015, 15:52

Certidão

•04/04/2014, 15:52

Despacho

•20/11/2013, 18:38

Decisão

•14/10/2013, 14:28

Certidão

•11/10/2013, 13:57

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:14

Ato ordinatório

•20/11/2012, 13:52

Despacho

•05/07/2011, 16:48

Ato ordinatório

•01/06/2011, 17:28

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 15:24

Despacho

•14/07/2021, 19:09

Despacho

•09/11/2017, 18:01

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:50

Despacho

•27/01/2017, 16:54

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:07

Decisão

•30/11/2015, 15:52

Certidão

•04/04/2014, 15:52

Despacho

•20/11/2013, 18:38

Decisão

•14/10/2013, 14:28

Certidão

•11/10/2013, 13:57

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:14

Ato ordinatório

•20/11/2012, 13:52

Despacho

•05/07/2011, 16:48

Ato ordinatório

•01/06/2011, 17:28

Despacho

•03/11/2010, 16:02

Ato ordinatório

•02/07/2010, 09:21

Despacho

•18/03/2010, 14:57