Execução Fiscal 0003941-17.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA

Terceiro

ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:48

Juntada de manifestação

17/07/2023, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2023, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2023, 09:07

Juntada de Certidão

15/07/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:20

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:53

Juntada de Certidão

05/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:05

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:46

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:48

Juntada de manifestação

17/07/2023, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2023, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2023, 09:07

Documentos

Sentença Tipo B

•15/07/2023, 09:07

Ato ordinatório

•05/07/2023, 13:05

Juntada de Certidão

15/07/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:20

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:53

Juntada de Certidão

05/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:05

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:46

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003941-17.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003941-17.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 14:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/03/2009, 18:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/03/2009, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 13:41

OFICIO EXPEDIDO

03/03/2008, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/02/2007, 10:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/01/2007, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2006, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2006, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 27 JUL 06

27/07/2006, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2005, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2003, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2003, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2003, 09:57

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2003, 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2003, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/01/2003, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2003, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2003, 15:57

OFICIO EXPEDIDO

11/10/2002, 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2002, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2002, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2002, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/01/2002, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2001, 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/09/2001, 12:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2001, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2001, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

31/07/2001, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2001, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2001, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2001, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

20/08/1999, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/1999, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/1999, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/1999, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/06/1999, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 4

14/06/1999, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/1999, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/1999, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/1999, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/02/1999, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/1999, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/1999, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/1999, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/07/1998, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/1997, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1997, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1997, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/1997, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/1997, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/1997, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 140997

01/08/1997, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

02/07/1997, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/1997, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/1997, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/1997, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/1997, 15:30

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 11:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/05/1997, 11:31

DESPACHO - AG. DESPACHO

21/05/1997, 10:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE MANDADO

14/05/1997, 15:24

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

09/04/1997, 13:50

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

25/11/1996, 13:12

CITACAO DO REU

12/11/1996, 16:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

30/10/1996, 13:52

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

29/10/1996, 15:19

DESPACHO - DESPACHO

25/10/1996, 16:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/10/1996, 14:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/10/1996, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/10/1996, 16:33

CITACAO DO REU

30/09/1996, 16:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/09/1996, 18:03

DESPACHO - AHUARDANDO DESPACHO

20/09/1996, 17:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/09/1996, 14:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/09/1996, 13:56

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/09/1996, 18:09

REMETIDOS AO CONTADOR

02/09/1996, 18:19

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

13/08/1996, 16:52

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

13/08/1996, 11:20

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

06/08/1996, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/08/1996, 16:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

29/07/1996, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/07/1996, 15:22

REMETIDOS AO CONTADOR

03/07/1996, 13:25

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/05/1996, 14:53

REMETIDOS AO CONTADOR

21/05/1996, 17:54

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

16/05/1996, 13:16

DESPACHO - AG. DESPACHO

15/05/1996, 13:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COM PETICAO

13/05/1996, 16:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1996, 11:10

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/05/1996, 17:38

REMETIDOS AO CONTADOR

15/04/1996, 16:58

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

12/04/1996, 16:35

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

12/04/1996, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

10/04/1996, 18:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/1996, 16:44

Ato ordinatório

•05/07/2023, 13:05

Despacho

•09/06/2021, 14:14

Despacho

•19/01/2016, 15:24

Ato ordinatório

•27/10/2015, 00:14

Despacho

•27/04/2015, 18:07

Despacho

•20/03/2015, 14:59

Ato ordinatório

•21/11/2013, 15:52

Documentos Diversos

•21/06/2013, 15:57

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•15/07/2023, 09:07

Ato ordinatório

•05/07/2023, 13:05

Ato ordinatório

•05/07/2023, 13:05

Despacho

•09/06/2021, 14:14

Despacho

•19/01/2016, 15:24

Ato ordinatório

•27/10/2015, 00:14

Despacho

•27/04/2015, 18:07

Despacho

•20/03/2015, 14:59

Ato ordinatório

•21/11/2013, 15:52

Documentos Diversos

•21/06/2013, 15:57

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26

Despacho

•17/12/2009, 14:26