Desapropriação 0003519-46.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2014

Valor da Causa

R$ 2.762,09

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ADILSON ORLANDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TAISE GUILHERME MOURA

CPF·Representa: Autor

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI

OAB/RO 5348·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES

OAB/RO 3923·CPF·Representa: Autor

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO

CPF·Representa: Autor

EDER GIOVANI SAVIO

OAB/SC 11131·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

TAISE GUILHERME MOURA

CPF·Representa: Autor

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI

OAB/RO 5348·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES

OAB/RO 3923·CPF·Representa: Autor

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO

CPF·Representa: Autor

EDER GIOVANI SAVIO

OAB/SC 11131·CPF·Representa: Autor

DANIEL NASCIMENTO GOMES

CPF·Representa: Autor

JEAN BENTO DOS SANTOS

OAB/SC 25762·CPF·Representa: Autor

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2025, 22:20

Juntada de Informação

14/07/2025, 22:19

Juntada de contrarrazões

14/07/2025, 21:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:15

Juntada de apelação

21/05/2025, 22:23

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 12:56

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 13:34

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 17:43

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2025, 22:20

Juntada de Informação

14/07/2025, 22:19

Juntada de contrarrazões

14/07/2025, 21:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Documentos

Sentença Tipo C

•24/04/2025, 17:43

24/06/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:15

Juntada de apelação

21/05/2025, 22:23

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 12:56

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 13:34

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 22:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 22:45

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

08/04/2024, 14:45

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

08/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de ADILSON ORLANDO DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/05/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003519-46.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. e outros POLO PASSIVO: ADILSON ORLANDO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON ORLANDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - ACOMPANHA PROCESSO COM RECURSO NO TRF

27/04/2021, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FOLHA 450

30/07/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

30/07/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/07/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 72 - 20 DE ABRIL DE 2015

22/04/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2015, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

19/01/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 222 - 17 DE NOVEMBRO DE 2014

18/11/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2014, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2014, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 15:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ENERGIA SUSTENTAVEL

10/11/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM ADVOGADA DA ESBR PELO PRAZO DE 24 HORAS.

30/10/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 207 - 27 DE OUTUBRO DE 2014

28/10/2014, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/10/2014, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

23/10/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. da DPU.

09/10/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2014, 10:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ENERGIA SUSTENTAVEL

01/10/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 180 - 18 SETEMBRO 2014

18/09/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia da sentença dos autos nº 3551-51.2014

16/09/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2014, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada a restituição dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho.

16/09/2014, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2014, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ENERGIA SUSTENTAVEL

07/07/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 89 - 13 MAIO 2014

13/05/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 09:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2014, 12:21

INICIAL AUTUADA

09/04/2014, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2014, 09:52