Execução Fiscal 0004892-50.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GUILHERMINA CARDOZO MANDARINO

CPF

Reu

GUILHERMINA C M CONSULTORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO SERRA GONCALVES

OAB/DF 33026·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU

OAB/RJ 96469·CPF·Representa: Réu

MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL

OAB/RJ 74117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 15/07/2025

04/12/2025, 09:36

Juntada de Certidão

21/08/2025, 19:04

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:12

Juntada de certidão de expedição de documento

17/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de GUILHERMINA CARDOZO MANDARINO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:40

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.

24/06/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 03:50

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 18:20

Juntada de Certidão

12/06/2025, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 17:57

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 15/07/2025

04/12/2025, 09:36

Juntada de Certidão

21/08/2025, 19:04

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:12

Juntada de certidão de expedição de documento

17/07/2025, 12:51

Documentos

Sentença Tipo B

•12/06/2025, 18:20

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de GUILHERMINA CARDOZO MANDARINO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:40

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.

24/06/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 03:50

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 18:20

Juntada de Certidão

12/06/2025, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 17:57

Juntada de manifestação

10/06/2025, 17:14

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:39

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de GUILHERMINA CARDOZO MANDARINO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de GUILHERMINA C M CONSULTORIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004892-50.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERMINA CARDOZO MANDARINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERMINA C M CONSULTORIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 17/04/2015

17/04/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2015, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 17:14

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2013, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

25/09/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 16:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

09/09/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2013, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/12

29/11/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2012, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2012, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

26/04/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 10:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

18/11/2011, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2011, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2011, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2011, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2011, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/05/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido indeferido (exceção de pré-executividade)

13/04/2011, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2010, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 13:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 16:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 15:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/03/2009, 08:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2008, 11:26

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2008, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 16:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2008, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2008, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 17:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2007, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

25/06/2007, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2007, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

01/03/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2007, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

18/12/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2006, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 2

12/09/2005, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

16/09/2003, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2003, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA R1

04/09/2002, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2002, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2001, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2001, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2001, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2000, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2000, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/1999, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

22/04/1999, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/1999, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/1999, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/1999, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/03/1999, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/1999, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1999, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/1999, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

06/08/1998, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/1998, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/1998, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/09/1997, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

08/08/1997, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/1997, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1997, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/1997, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1997, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/1997, 10:35

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697

09/05/1997, 15:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

29/04/1997, 18:24

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

28/04/1997, 18:33

REMETIDOS AO CONTADOR

25/03/1997, 17:36

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

21/03/1997, 15:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

21/03/1997, 15:14

AGUARDANDO - PS1

20/03/1997, 18:47

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

13/09/1996, 14:10

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

10/09/1996, 16:12

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

02/09/1996, 18:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/08/1996, 17:29

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1996, 13:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/08/1996, 17:01

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/07/1996, 17:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/07/1996, 13:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 12:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/07/1996, 15:15

REMETIDOS AO CONTADOR

21/06/1996, 14:54

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/05/1996, 15:19

REMETIDOS AO CONTADOR

21/05/1996, 17:47

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

15/05/1996, 13:49

DESPACHO - AG DESPACHO

08/05/1996, 17:36

REMETIDOS AO CONTADOR

19/04/1996, 15:32

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

15/04/1996, 17:17

DESPACHO - DESPACHO

12/04/1996, 17:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

09/04/1996, 16:29

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/03/1996, 12:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/03/1996, 13:56

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SEM PETICAO

08/03/1996, 13:47

REMETIDOS AO CONTADOR

27/02/1996, 15:32

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

23/02/1996, 18:08

DESPACHO - AG. DESPACHO

22/01/1996, 13:05

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

19/01/1996, 18:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

19/01/1996, 16:42

REMETIDOS AO CONTADOR

12/01/1996, 13:57

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

18/12/1995, 14:33

DESPACHO - AG. DESPACHO

14/12/1995, 13:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/12/1995, 14:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

11/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

07/12/1995, 13:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

22/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

16/11/1995, 13:42

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

10/11/1995, 12:38

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

17/10/1995, 16:21

AGUARDANDO - PROV.SEC.

23/05/1995, 13:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

25/05/1994, 11:07

AGUARDANDO EXPEDICAO

17/09/1993, 12:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/08/1993, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

18/08/1993, 18:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/08/1993, 15:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/08/1993, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/08/1993, 16:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/08/1993, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ DIRETOR

27/07/1993, 16:54

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - BARNEY

02/07/1993, 18:36

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

09/06/1993, 16:13

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

25/05/1993, 16:13

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

22/01/1993, 12:07

AGUARDANDO EXPEDICAO

14/01/1993, 08:21

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - 11A.VARA

03/12/1992, 08:22

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

11/11/1992, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1992, 12:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC. DA FAZ. NACIONAL

05/11/1992, 15:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.09.11.92

04/11/1992, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/1992, 09:34

AGUARDANDO - CONCLUSAO

08/10/1992, 12:53

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - P.07.10.92

03/09/1992, 15:25

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

21/08/1992, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/1992, 10:39

AGUARDANDO - CONCLUSAO

31/07/1992, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1992, 10:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/07/1992, 17:44

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 31/07/92

24/07/1992, 09:49

AGUARDANDO - CONCLUSAO

02/07/1992, 16:23

AGUARDANDO - CONCLUSAO

01/07/1992, 17:50

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - PAULO

30/06/1992, 09:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

29/06/1992, 18:09

REMETIDOS AO CONTADOR

02/06/1992, 10:35

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - PAULO

28/05/1992, 12:59

AGUARDANDO - RETIFICACAO

19/05/1992, 09:56

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

19/05/1992, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1992, 10:00

AGUARDANDO - CONCLUSAO

06/05/1992, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/1992, 16:26

Despacho

•14/07/2021, 19:38

Despacho

•27/07/2016, 15:57

Ato ordinatório

•03/06/2016, 11:51

Decisão

•09/10/2015, 15:15

Certidão

•09/10/2015, 11:06

Despacho

•10/04/2015, 16:36

Ato ordinatório

•05/06/2014, 17:14

Decisão

•14/10/2013, 17:27

Certidão

•10/10/2013, 14:33

Despacho

•05/09/2013, 11:33

Certidão

•02/05/2013, 10:12

Certidão

•29/11/2012, 00:24

Decisão

•23/10/2012, 11:50

Todos os documentos(53)

Sentença Tipo B

•12/06/2025, 18:20

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:39

Despacho

•14/07/2021, 19:38

Despacho

•27/07/2016, 15:57

Ato ordinatório

•03/06/2016, 11:51

Decisão

•09/10/2015, 15:15

Certidão

•09/10/2015, 11:06

Despacho

•10/04/2015, 16:36

Ato ordinatório

•05/06/2014, 17:14

Decisão

•14/10/2013, 17:27

Certidão

•10/10/2013, 14:33

Despacho

•05/09/2013, 11:33

Certidão

•02/05/2013, 10:12

Certidão

•29/11/2012, 00:24

Decisão

•23/10/2012, 11:50

Ato ordinatório

•24/01/2012, 10:09

Decisão

•16/11/2011, 17:29

Certidão

•16/11/2011, 16:47

Despacho

•25/10/2011, 15:49

Certidão

•25/10/2011, 15:24

Certidão

•03/06/2011, 17:25

Decisão

•13/04/2011, 17:16

Certidão

•02/07/2010, 16:07

Ato ordinatório

•01/03/2010, 17:22

Despacho

•20/01/2010, 13:07

Despacho

•20/01/2010, 13:07

Decisão

•20/01/2010, 13:07

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06

Despacho

•20/01/2010, 13:06