Execução Fiscal 0000250-05.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(95)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

SR13 MT

Terceiro

INCRA

Terceiro

CORREGEDORA DO INCRA

Terceiro

LUCELIA KARLA DE OLIVEIRA COSTA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

ALVARO JOACYR ROCHA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MICHIEL EUGEEN MORSEAU

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 16:04

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Juntada de manifestação

03/12/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:51

Juntada de manifestação

10/01/2024, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:34

Juntada de Certidão

05/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:22

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 16:04

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•24/02/2026, 16:04

Sentença Tipo B

•24/02/2026, 16:04

24/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Juntada de manifestação

03/12/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:51

Juntada de manifestação

10/01/2024, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:34

Juntada de Certidão

05/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:22

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de ALVARO JOACYR ROCHA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:46

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:35

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000250-05.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ALVARO JOACYR ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO JOACYR ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

31/08/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2015, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 16:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/04/2009, 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 18:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 18:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 57/2007

30/05/2007, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 23.11.2006

23/11/2006, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2006, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

20/07/2006, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2006, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2005, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

02/12/2005, 19:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CASSIA

23/11/2005, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2005, 11:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2005, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2005, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2005, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2005, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2005, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2005, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2005, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2005, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2005, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2005, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2003, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2003, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2003, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2003, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2003, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2002, 18:05

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

19/09/2002, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2002, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2001, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2001, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2001, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2001, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2001, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2001, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2001, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2001, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2001, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2001, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2001, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2001, 09:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/10/2001, 16:42

REMETIDOS CONTADORIA

15/10/2001, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2001, 12:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/1995, 16:51

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - 8910867

17/07/1995, 14:49

BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO AO ARQUIVO. GUIA 03/94

30/11/1994, 10:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INCRA

23/11/1994, 18:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARQUIVEM-SE. ART. 40 LEI 6830

18/11/1994, 18:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/1993, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/1993, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/1992, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/1992, 08:34

CONCLUSO COM PETICAO

01/10/1992, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1992, 12:11

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

29/09/1992, 10:54

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/09/1992, 16:12

CONCLUSO COM PETICAO

18/08/1992, 08:07

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/08/1992, 12:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/06/1992, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/06/1992, 09:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/06/1992, 18:02

CONCLUSO COM PETICAO

01/06/1992, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/1991, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/1991, 13:37

CONCLUSO COM PETICAO

10/10/1991, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/10/1991, 13:01

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

03/10/1991, 17:37

AGUARDANDO - DETERMINADO P/ JUIZ

26/06/1991, 16:51

AGUARDANDO

19/06/1991, 16:38

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

29/05/1991, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/1991, 09:52

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

20/05/1991, 16:07

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

25/04/1991, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/1991, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1991, 13:55

VISTA (OUTROS) - INCRA

15/03/1991, 13:31

VISTA (OUTROS)

13/03/1991, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/1990, 16:13

Ato ordinatório

•05/07/2023, 13:22

Ato ordinatório

•05/07/2023, 13:22

Despacho

•09/06/2021, 14:14

Despacho

•19/01/2016, 15:25

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:29

Despacho

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Sentença Tipo B

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Sentença Tipo B

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