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0003753-48.2011.4.01.3901
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 41.675,86
Orgao julgador
9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
JOSE DE SOUZA PINTO FILHO
OAB/PA 13974•Representa: PASSIVO
GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUE
OAB/PA 27807•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 11:30Juntada de Certidão
15/04/2026, 11:28Juntada de Certidão
04/03/2026, 09:39Juntada de Certidão
06/02/2026, 08:11Transitado em Julgado em 30/01/2026
30/01/2026, 12:20Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:02Decorrido prazo de ALBERTO RENOK ZAMPRONGNO em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:02Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KATIA LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:02Publicado Sentença Tipo B em 09/12/2025.
10/12/2025, 03:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
10/12/2025, 03:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
10/12/2025, 03:48Juntada de petição intercorrente
08/12/2025, 17:29Processo devolvido à Secretaria
05/12/2025, 10:06Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2025, 10:06Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2025, 10:06Documentos
Sentença Tipo B
•05/12/2025, 10:06
Ato ordinatório
•24/11/2025, 12:57
Ato ordinatório
•24/11/2025, 12:57
Despacho
•23/04/2021, 11:07
Despacho
•12/01/2021, 16:03
Petição intercorrente
•12/01/2021, 08:42
Decisão
•17/12/2020, 16:32
Ato ordinatório
•11/12/2020, 10:20