Execução Fiscal 0001903-95.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA PAMPLONA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 18:04

Juntada de Certidão

28/10/2021, 18:04

Juntada de manifestação

28/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Juntada de manifestação

04/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAMPLONA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:44

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 18:04

Juntada de Certidão

28/10/2021, 18:04

Juntada de manifestação

28/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 16:36

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2021, 14:29

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Juntada de manifestação

04/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAMPLONA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001903-95.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA PAMPLONA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA PAMPLONA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 12:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 12:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/04/2009, 16:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/03/2009, 15:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/03/2009, 15:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 07/2007

11/04/2007, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 15:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2004, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2004, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2003, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2002, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2002, 16:45

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

19/09/2002, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2002, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2001, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2001, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2001, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2001, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILLHA A

15/06/2001, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2001, 13:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2001, 16:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/04/1999, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/11/1998, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/1998, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/1998, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/1998, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/1998, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/1998, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/1998, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1998, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/1998, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/1998, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/1998, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1998, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LEILAO NEGATIVO, REALIZADO EM 26/05/98.

29/05/1998, 15:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

29/05/1998, 13:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2O LEILAO PREVIAMENTE MARCADO P/26-05-98.

13/05/1998, 17:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1O LEILAO NEG. 2O MARCADO P/26-05/98

13/05/1998, 15:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADO P/12-05 E 26-05/98 15:00 HORAS.

17/12/1997, 13:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/12/1997, 17:12

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

05/12/1997, 13:26

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

03/11/1997, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1997, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1997, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/1997, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/1997, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/1997, 14:54

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/09/1997, 16:45

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/1997, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/06/1997, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/1997, 17:31

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

23/05/1997, 10:17

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

23/05/1997, 09:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA E AVALIACAO

31/03/1997, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1997, 10:29

AGUARDANDO PRAZO - AG.PRAZO P/PAGAMENTO DEBITO

18/03/1997, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1997, 10:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR/CARTA DEVOLVIDA

18/03/1997, 09:56

CITACAO DO REU

04/03/1997, 15:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

27/02/1997, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/1997, 09:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/1997, 14:55

Despacho

•16/12/2009, 00:48

Despacho

•16/12/2009, 00:48

Despacho

•16/12/2009, 00:48

Despacho

•16/12/2009, 00:48

Despacho

•16/12/2009, 00:48

Despacho

•16/12/2009, 00:48

Despacho

•16/12/2009, 00:48

Despacho

•16/12/2009, 00:48

Despacho

•16/12/2009, 00:48

Despacho

•16/12/2009, 00:48

Despacho

•16/12/2009, 00:48