Execução Fiscal 0000852-89.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 49.069,72

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLOVIS VASCONCELOS FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BHERING JACQUES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:39

Baixa Definitiva

26/05/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/05/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/05/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 08:32

Despacho

19/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 12:02

Juntada de Petição

18/02/2025, 09:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 14:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLOVIS VASCONCELOS FONSECA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:39

Baixa Definitiva

26/05/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/05/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/05/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:15

20/05/2025, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 08:32

Despacho

19/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 12:02

Juntada de Petição

18/02/2025, 09:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 14:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLOVIS VASCONCELOS FONSECA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 13:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/04/2021, 07:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000852-89.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVIS VASCONCELOS FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS VASCONCELOS FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 13:18

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 13:18

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 17:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 01/09/2017

01/09/2017, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05/08/2017

30/08/2016, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 09:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/08/2016, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05/08/2017

05/08/2016, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0005905

03/08/2016, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 09:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/07/2016, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 16:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO Nº 823/2016

07/07/2016, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/06/2016, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF AO MANDADO N° 823/16

15/06/2016, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 12:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2016, 10:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/05/2016, 10:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2016, 09:39

OUTROS

•30/04/2021, 07:03