Execução Fiscal 0002050-45.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 320.732,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 12:26

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:24

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:10

Juntada de Certidão

04/02/2024, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2024, 22:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2024, 22:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2024, 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

28/01/2024, 15:14

Processo Desarquivado

12/01/2024, 11:41

Juntada de manifestação

31/08/2023, 18:27

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 14:04

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 12:26

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:24

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:10

Documentos

Sentença Tipo B

•04/02/2024, 22:16

Despacho

•03/09/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:10

Juntada de Certidão

04/02/2024, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2024, 22:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2024, 22:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2024, 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

28/01/2024, 15:14

Processo Desarquivado

12/01/2024, 11:41

Juntada de manifestação

31/08/2023, 18:27

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:42

Juntada de manifestação

03/05/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002050-45.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 13:26

Juntada de volume

29/04/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2017, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/05/2017

04/05/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/04/2009, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2009, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2009, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2009, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

20/03/2009, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/02/2009, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2009, 13:53

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2008, 15:39

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2008, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2008, 13:00

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 60 DIAS NA CEMAN

15/05/2008, 11:26

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2008, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 11:26

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2007, 16:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 15:47

INICIAL AUTUADA

26/03/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2007, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2007, 11:45

Despacho

•03/09/2021, 13:58