Execução Fiscal 0013608-62.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 100.570,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/01/2026, 09:27

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 01:15

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:55

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:36

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 22:09

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:58

Decorrido prazo de RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:31

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:02

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão

28/01/2026, 09:27

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 01:15

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 01:15

Decisão

•10/07/2024, 22:09

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:55

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:36

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 22:09

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:58

Decorrido prazo de RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:31

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 09:45

Expedição de Edital.

12/06/2023, 09:45

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

01/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2022, 00:10

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

10/11/2022, 14:38

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 12:16

Cancelada a conclusão

17/10/2022, 12:16

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:08

Processo Desarquivado

10/10/2022, 09:08

Juntada de manifestação

22/08/2022, 13:45

Arquivado Provisoramente

16/07/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:01

Processo Desarquivado

16/07/2021, 16:00

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Juntada de manifestação

26/05/2021, 15:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013608-62.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 13:30

Juntada de volume

29/04/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2018, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exquente

07/05/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/04/2018

19/04/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 10:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/04/2018, 14:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2017, 17:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/07/2017, 17:02

CITACAO: ORDENADA

11/07/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2017, 11:59

INICIAL AUTUADA

19/04/2017, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2017, 12:05

Despacho

•15/11/2022, 00:10

Despacho

•16/07/2021, 16:01