Execução Fiscal 0011648-61.2014.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 188.689,29

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE ESCOLA TECNICA DE COM JOSE BONIFACIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIS CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JORGE NEHME HANNA EL ARMALI

CPF

Reu

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE ESCOLA TECNICA DE COM JOSE BONIFACIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIS CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JORGE NEHME HANNA EL ARMALI

CPF

Reu

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

QUINTILIANO JARDIM SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/12/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/12/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/12/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 01:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

09/12/2025, 10:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/11/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/08/2025, 14:16

Juntado(a)

27/08/2025, 14:14

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:08

Decisão interlocutória

10/07/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/06/2025, 15:10

Todas as movimentações(129)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/12/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/12/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/12/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 01:21

15/12/2025, 01:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

09/12/2025, 10:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/11/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/08/2025, 14:16

Juntado(a)

27/08/2025, 14:14

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:08

Decisão interlocutória

10/07/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/06/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/03/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

29/01/2025, 12:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

29/01/2025, 10:37

Juntado(a)

13/12/2024, 16:21

Juntado(a)

13/12/2024, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

05/12/2024, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

21/11/2024, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

21/11/2024, 15:25

Expedição de mandado

21/11/2024, 13:23

Expedição de mandado

21/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/08/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/08/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CESAR DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE NEHME HANNA EL ARMALI em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão

24/06/2024, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão

24/06/2024, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão

21/06/2024, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão

20/06/2024, 10:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/05/2024, 13:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/05/2024, 12:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/05/2024, 12:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/05/2024, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 10:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 15:36

Juntado(a) - Decisão

12/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/04/2024, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/01/2024, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE ESCOLA TECNICA DE COM JOSE BONIFACIO LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 19:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:34

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2021, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011648-61.2014.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SOCIEDADE ESCOLA TECNICA DE COM JOSE BONIFACIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE ESCOLA TECNICA DE COM JOSE BONIFACIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011648-61.2014.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SOCIEDADE ESCOLA TECNICA DE COM JOSE BONIFACIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE ESCOLA TECNICA DE COM JOSE BONIFACIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/04/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 13:43

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 13:42

Juntado(a) - Petição Inicial

07/04/2021, 23:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/09/2018, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2018, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2018, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

28/08/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2018, 13:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 14:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2018, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 09:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO

17/05/2017, 18:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/02/2017, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

07/02/2017, 18:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/11/2016, 10:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/11/2016, 10:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/11/2016, 11:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2016, 10:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2016, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 11:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 10:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2015, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - Movimentação excluída em 11/11/2015 por MG92103 -

20/10/2015, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 14:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/05/2015, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. RETORNO DE AR

13/05/2015, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 13:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2015, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 09:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2014, 17:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/11/2014, 16:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 13:14