Execução Fiscal 0002515-24.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 514.959,58
Órgão julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
VERISSIMO ALIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
09.***.***.0001-45
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Reu
MARCELO ALVES FERREIRA
CPF
544.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 15:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/12/2024, 13:11
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/10/2024, 08:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/10/2024, 08:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/02/2023, 10:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/02/2023, 12:30
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023, 10:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/02/2023, 10:26
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022, 14:23
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022, 14:23
Juntada de Petição - Juntada de diligência
23/09/2022, 14:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022, 20:21
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/08/2022, 14:01
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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 15:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/12/2024, 13:11
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/10/2024, 08:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/10/2024, 08:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/02/2023, 10:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/02/2023, 12:30
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023, 10:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/02/2023, 10:26
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022, 14:23
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022, 14:23
Juntada de Petição - Juntada de diligência
23/09/2022, 14:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022, 20:21
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/08/2022, 14:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALVES FERREIRA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 11:14
Juntada de Petição - Juntada de certidão
10/06/2022, 15:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 01:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
11/05/2022, 13:25
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022, 13:32
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/04/2022, 10:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022, 09:18
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/04/2022, 09:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022, 13:07
Juntado(a) - Despacho
08/04/2022, 13:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/04/2022, 16:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERISSIMO ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/05/2021, 18:13
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
03/05/2021, 16:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 02:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 12:16
Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2021, 10:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002515-24.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: VERISSIMO ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERISSIMO ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/04/2021, 14:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 13:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 13:51
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/04/2021, 13:42
Juntado(a) - Juntada de volume
29/04/2021, 13:41
Juntado(a) - Petição Inicial
06/04/2021, 09:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2019, 09:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019, 11:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2019, 08:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/01/2019, 11:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2019, 11:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2018, 12:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2018, 11:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2018, 10:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2018, 09:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2018, 15:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2018, 15:02
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/08/2018, 16:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2018, 15:04
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/08/2018, 12:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2018, 12:50
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2018, 15:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/06/2018, 13:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2018, 17:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018, 11:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2018, 08:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2018, 10:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2018, 10:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2017, 09:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2017, 15:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017, 17:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/05/2017, 08:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2017, 17:37
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
17/05/2017, 17:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
20/03/2017, 12:48
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/03/2017, 15:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2017, 13:32
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO
11/01/2017, 13:31
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/10/2016, 14:59
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/10/2016, 13:46
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
19/07/2016, 14:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2016, 14:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2016, 11:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2016, 17:59
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/04/2016, 09:01
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/04/2016, 09:01
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/04/2016, 10:21
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
30/04/2021, 00:00