Execução Fiscal 0000856-38.1987.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/1987

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HERMINIO ALVES RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de HERMINIO ALVES RAMOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000856-38.1987.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERMINIO ALVES RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMINIO ALVES RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 17:59

Todas as movimentações(110)

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 10:42

Despacho

•10/03/2015, 15:27

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legal

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29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de HERMINIO ALVES RAMOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000856-38.1987.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERMINIO ALVES RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMINIO ALVES RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

01/10/2014, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2014, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2013, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/12/12

13/12/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2012, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 28/11/2012

04/12/2012, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2012, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 15:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 18:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DEZEMBRO/2009

18/12/2008, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2008, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2008, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 09:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/12/2005, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2005, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2005, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/10/2005, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2005, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2005, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/07/2005, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2005, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2005, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/04/1998, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/1998, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1998, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/1998, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/1998, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/1998, 13:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300

17/02/1998, 18:36

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/02/1998, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/1998, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/1998, 18:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/1993, 12:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPECIONADOS

18/05/1991, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MMMMM

12/04/1991, 12:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIWENTE DIA 09.04.91

10/04/1991, 10:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VANIA

05/04/1991, 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO

26/03/1991, 13:58

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - MARCIO

22/03/1991, 16:51

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. VALERIA

22/03/1991, 15:44

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - MMMMMMM

22/03/1991, 15:42

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - REVISAO 15.03.91 - 3 ESC

15/03/1991, 09:23

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DR

13/03/1991, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - V

08/03/1991, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

08/03/1991, 10:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES AGUARDANDO JUNTADA

01/03/1991, 13:05

AGUARDANDO INFORMACOES - PAULO

04/02/1991, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE [ LIS ]

29/01/1991, 14:38

AGUARDANDO EXPEDICAO - REVISAO DE DOMINGO 21.01.91

21/01/1991, 12:09

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES RECEBIDAS

06/12/1990, 14:46

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INCRA

04/12/1990, 15:38

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

29/11/1990, 09:41

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

04/09/1989, 17:43

Ato ordinatório

•04/09/2014, 14:37

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:31

Decisão

•08/03/2013, 18:36

Certidão

•08/03/2013, 14:25

Certidão

•13/12/2012, 00:34

Decisão

•03/12/2012, 17:26

Certidão

•17/05/2012, 09:46

Ato ordinatório

•28/07/2011, 18:34

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Todos os documentos(34)

Despacho

•15/07/2021, 10:42

Despacho

•10/03/2015, 15:27

Ato ordinatório

•04/09/2014, 14:37

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:31

Decisão

•08/03/2013, 18:36

Certidão

•08/03/2013, 14:25

Certidão

•13/12/2012, 00:34

Decisão

•03/12/2012, 17:26

Certidão

•17/05/2012, 09:46

Ato ordinatório

•28/07/2011, 18:34

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27

Despacho

•26/11/2009, 15:27