Execução Fiscal 0046522-94.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 111.804,48

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRAZIELA ALVES MIRANDA

CPF

Reu

JOSE AYLTON PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARVALHO CUNHA

OAB/BA 24401·CPF·Representa: Réu

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA

OAB/BA 9903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:36

Juntada de Certidão

04/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de GRAZIELA ALVES MIRANDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE AYLTON PINHEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:58

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 20:36

Juntada de certidão de expedição de documento

12/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 18:40

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 16:29

Juntada de petição intercorrente

07/07/2025, 12:18

Desentranhado o documento

28/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:11

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:36

Juntada de Certidão

04/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de GRAZIELA ALVES MIRANDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE AYLTON PINHEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:58

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2025, 18:40

Certidão

•28/06/2024, 16:01

15/09/2025, 20:36

Juntada de certidão de expedição de documento

12/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 18:40

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 16:29

Juntada de petição intercorrente

07/07/2025, 12:18

Desentranhado o documento

28/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:11

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de GRAZIELA ALVES MIRANDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:22

Decorrido prazo de JOSE AYLTON PINHEIRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:53

Juntada de manifestação

03/10/2023, 23:09

Juntada de Certidão

28/09/2023, 10:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

28/09/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:00

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:56

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 14:43

Decorrido prazo de GRAZIELA ALVES MIRANDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOSE AYLTON PINHEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 11:49

Decorrido prazo de JOSE AYLTON PINHEIRO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de GRAZIELA ALVES MIRANDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Juntada de manifestação

05/05/2021, 10:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:44

Juntada de petição intercorrente

02/05/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046522-94.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAZIELA ALVES MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAZIELA ALVES MIRANDA JOSE AYLTON PINHEIRO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046522-94.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAZIELA ALVES MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAZIELA ALVES MIRANDA JOSE AYLTON PINHEIRO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/10/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LANÇAMENTO ANTERIOR DE PUBLICAÇÃO LANÇADO POR EQUÍVOCO, ATO ORDINATÓRIO DIRECIONADO À EXEQUENTE.

19/10/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/10/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/06/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 18/7/2018

25/06/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/06/2018, 15:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/05/2018, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/03/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 15:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/02/2018, 13:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cartório de imóveis de itagibá/ba

20/02/2018, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/11/2017, 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/11/2017, 12:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 15:56

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 17:36

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

01/06/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/05/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 10:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2015, 10:30

OFICIO DISTRIBUIDO

23/04/2015, 11:49

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2015, 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2015, 17:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/01/2015, 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2014, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

11/12/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/11/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (16/12) DIVULGADO EM 11/11/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/11/2014.

11/11/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2014, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA E-CAC

29/09/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/02/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 20 dias

30/01/2014, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/01/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/01/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/01/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGA IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/11/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/08/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/07/2013, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEPARADOS PARA PRÓXIMA CARGA PFN

04/07/2013, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2013, 19:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COM PEDIDO LIMINAR

29/04/2013, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 18:06

INICIAL AUTUADA

05/03/2013, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2013, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/AUTUAR

21/02/2013, 19:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2013, 15:54

Sentença (anexo)

•28/06/2024, 16:01

Ato ordinatório

•16/11/2023, 15:55

Despacho

•19/08/2021, 11:58

Ato ordinatório

•19/08/2021, 11:49