Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2017
Valor da Causa
R$ 1.989.209,80
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
19/08/2022, 14:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022, 03:07
Juntada de manifestação
16/02/2022, 09:15
Juntada de Certidão
11/02/2022, 22:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022, 22:18
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 22:17
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/05/2021, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 16:52
Conclusos para despacho
24/05/2021, 16:11
Decorrido prazo de IBERKON INVEST CONSTRUCOES, INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 03:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
01/03/2021, 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 12:40
Juntada de manifestação
25/01/2021, 14:51
Juntada de manifestação
22/01/2021, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001451-93.2017.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IBERKON INVEST CONSTRUCOES, INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBERKON INVEST CONSTRUCOES, INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)