Execução Fiscal 0002109-28.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

R$ 43.920,63

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARILIA FERREIRA ALBERNAZ SIQUEIRA - ME

CNPJ

Reu

MARILIA FERREIRA ALBERNAZ SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:21

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA ALBERNAZ SIQUEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA ALBERNAZ SIQUEIRA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Juntada de manifestação

12/05/2021, 14:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 13:53

Juntada de volume

29/04/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 17:10

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 174.50.2011.4.01.3818

24/07/2012, 15:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/07/2012, 14:58

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:21

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA ALBERNAZ SIQUEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA ALBERNAZ SIQUEIRA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

12/05/2021, 14:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 13:53

Juntada de volume

29/04/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 17:10

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 174.50.2011.4.01.3818

24/07/2012, 15:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/07/2012, 14:58

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

24/07/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 06007

17/07/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

10/07/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/06/2012, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 0001358 PETIÇAO APRESENTADA PELO EXQTE

21/03/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

23/02/2012, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/01/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 10/01/2012

11/01/2012, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

06/12/2011, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

14/11/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2011, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/09/2011, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/09/2011, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/09/2011, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/09/2011, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2011, 08:55

CITACAO: ORDENADA

15/08/2011, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2011, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2011, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2011, 17:05

INICIAL AUTUADA

23/03/2011, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2011, 10:29