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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2015

Valor da Causa

R$ 10.800.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

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Partes do Processo

ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA AFONCINO

Autor

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA AFONCINO em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA AFONSINA DE SOUZA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA AFONCINO em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINDOMAR ROCHA SILVA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA AFONSINA DE SOUZA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de certidão de redistribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Todas as movimentações(133)