Execução Fiscal 0000274-33.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REINALDO SEBASTIAO CERQUEIRA

Terceiro

REINALDO SEBASTIAO CERQUEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:38

Juntada de certidão de expedição de documento

10/03/2026, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Juntada de manifestação

04/12/2025, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:12

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:12

Conclusos para despacho

27/11/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:13

Processo Desarquivado

18/11/2025, 19:12

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 19:12

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:38

Juntada de certidão de expedição de documento

10/03/2026, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 16:06

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2026, 14:44

Despacho

•28/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Juntada de manifestação

04/12/2025, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:12

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:12

Conclusos para despacho

27/11/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:13

Processo Desarquivado

18/11/2025, 19:12

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 19:12

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de REINALDO SEBASTIAO CERQUEIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000274-33.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINALDO SEBASTIAO CERQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO SEBASTIAO CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 15:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

08/08/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

02/03/2011, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2010, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇÃO

20/09/2010, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2010, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2010, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2010, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO - indisponibilidade

17/06/2010, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2010, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 20:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 20:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 18:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/10/2009, 14:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/10/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2008, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2008, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2008, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2007, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2007, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2006, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2006, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/10/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2006, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2006, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2006, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02/08/2006

02/08/2006, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

21/09/2005, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2003, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2002, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2002, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2002, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2002, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

25/01/2002, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2002, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2002, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2002, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2001, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2001, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2001, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/07/2000, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2000, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2000, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2000, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/1998, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

22/09/1998, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/1998, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/1998, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1998, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/1998, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1998, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/06/1998, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/1998, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/1998, 14:31

REMETIDOS CONTADORIA

28/05/1998, 15:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/05/1998, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/1998, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/1998, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/05/1998, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/1998, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/1998, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/1998, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/1998, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/1998, 13:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300

17/02/1998, 15:13

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/02/1998, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1998, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/1998, 18:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/1993, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/1993, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/1992, 14:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/04/1992, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/1991, 15:30

AGUARDANDO EXPEDICAO

27/06/1991, 17:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

27/06/1991, 17:32

DESPACHO - DEFIRO.SUSPENSA A EXECUCAO.ARTIGO 40 LEI 6830/80

27/06/1991, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/1991, 18:04

AGUARDANDO - JUNTADA PETICAO

06/06/1991, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM A DIRETORA

04/06/1991, 13:20

AGUARDANDO - COM SUPERVISOR

31/05/1991, 17:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO

31/05/1991, 17:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - UNIAO FEDERAL/INCRA

23/05/1991, 17:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

08/05/1991, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/1990, 16:31

Ato ordinatório

•18/11/2025, 19:12

Despacho

•15/07/2021, 10:42

Despacho

•25/07/2017, 16:01

Certidão

•22/05/2014, 15:53

Despacho

•16/07/2013, 18:29

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:58

Despacho

•12/05/2011, 14:39

Ato ordinatório

•24/11/2010, 16:21

Ato ordinatório

•28/06/2010, 00:20

Decisão

•22/06/2010, 18:20

Certidão

•17/06/2010, 13:30

Decisão

•17/03/2010, 17:20

Certidão

•17/03/2010, 15:26

Todos os documentos(44)

Sentença Tipo B

•25/02/2026, 14:44

Despacho

•28/11/2025, 17:12

Ato ordinatório

•18/11/2025, 19:12

Despacho

•15/07/2021, 10:42

Despacho

•25/07/2017, 16:01

Certidão

•22/05/2014, 15:53

Despacho

•16/07/2013, 18:29

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:58

Despacho

•12/05/2011, 14:39

Ato ordinatório

•24/11/2010, 16:21

Ato ordinatório

•28/06/2010, 00:20

Decisão

•22/06/2010, 18:20

Certidão

•17/06/2010, 13:30

Decisão

•17/03/2010, 17:20

Certidão

•17/03/2010, 15:26

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Decisão

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

•28/12/2009, 20:16

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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