Execução Fiscal 0005606-19.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

R$ 11.641,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR

CPF

Reu

ELENY DOS SANTOS PERDIGAO

CPF

Reu

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J B DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 16:54

Juntada de Certidão

12/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:54

Juntada de certidão

12/01/2026, 09:22

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:45

Juntada de manifestação

20/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2025, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 17:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2025, 17:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2025, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 09:19

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 16:54

Juntada de Certidão

12/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 16:54

Despacho

•12/01/2026, 16:54

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legal

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12/01/2026, 16:54

Juntada de certidão

12/01/2026, 09:22

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:45

Juntada de manifestação

20/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2025, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 17:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2025, 17:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2025, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:40

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:32

Juntada de manifestação

24/03/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:40

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:07

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:02

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de ELENY DOS SANTOS PERDIGAO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de J B DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005606-19.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J B DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ELENY DOS SANTOS PERDIGAO BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005606-19.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J B DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ELENY DOS SANTOS PERDIGAO BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005606-19.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J B DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ELENY DOS SANTOS PERDIGAO BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 19:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 19:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2021, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2020, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2020, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/11/2018, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2018, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 09:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/06/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2013, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2013, 17:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2011, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 19:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2010, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2010, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

19/02/2010, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 15:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 15:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 18:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 13:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2009, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2009, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

14/07/2009, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2009, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 13:54

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2008, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2008, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2008, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2008, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2008, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) JUNTADA A RESPOSTA DO BLOQUEIO.

12/11/2007, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO. AGUARDANDO RESPOSTA.

08/11/2007, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

31/10/2007, 21:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 10:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2007, 12:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2007, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2007, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 10:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2006, 16:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 15:43

INICIAL AUTUADA

24/02/2006, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2006, 16:11

Despacho

•14/10/2024, 10:40

Despacho

•18/03/2022, 15:40

Ato ordinatório

•02/08/2021, 14:10

Despacho

•12/08/2020, 15:21

Ato ordinatório

•10/12/2018, 17:44

Ato ordinatório

•10/12/2018, 17:34

Despacho

•02/08/2018, 14:24

Despacho

•30/07/2018, 17:35

Despacho

•30/05/2017, 16:46

Ato ordinatório

•27/05/2016, 16:56

Despacho

•16/10/2015, 10:55

Ato ordinatório

•14/04/2014, 13:37

Despacho

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•10/10/2011, 16:12

Certidão

•25/05/2011, 17:53

Ato ordinatório

•28/02/2011, 19:14

Despacho

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Decisão

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