Execução Fiscal 0005775-45.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2002

Valor da Causa

R$ 9.965,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA SILVA

CPF

Reu

JOSE IVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 11:24

Juntada de manifestação

05/09/2025, 16:10

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:38

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 11:24

Juntada de manifestação

05/09/2025, 16:10

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 19:19

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:15

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legal

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Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:38

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de JOSE IVA DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005775-45.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA SILVA CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA JOSE IVA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005775-45.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA SILVA CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA JOSE IVA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005775-45.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA SILVA CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA JOSE IVA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/10/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2015, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 17/07/2015

17/07/2015, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/07/2015, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/07/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2013, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 19:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2012, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2010, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

19/08/2010, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 13:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 13:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 16:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 11:53

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2009, 12:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2009, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2009, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2009, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2009, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

24/11/2008, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2008, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

10/06/2008, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

04/06/2008, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

13/12/2007, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2007, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2007, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2007, 14:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2007, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22.11.2006

22/11/2006, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2006, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2006, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 24 JULHO 06

24/07/2006, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2006, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2005, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/09/2005, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2005, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2005, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2005, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2005, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2005, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2005, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/04/2005, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2005, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 30MESES

07/10/2002, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2002, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2002, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2002, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2002, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2002, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2002, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2002, 09:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/07/2002, 14:06

REMETIDOS CONTADORIA

17/07/2002, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2002, 15:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2002, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2002, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2002, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2002, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2002, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2002, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2002, 17:43

INICIAL AUTUADA

12/03/2002, 18:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2002, 13:55

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Decisão

•13/10/2016, 10:22

Certidão

•31/10/2015, 17:34

Ato ordinatório

•29/09/2015, 18:05

Despacho

•19/02/2015, 14:11

Despacho

•22/07/2014, 13:50

Certidão

•03/02/2014, 17:47

Despacho

•22/05/2013, 09:06

Ato ordinatório

•31/10/2012, 19:24

Despacho

•20/10/2011, 18:07

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:38

Despacho

•31/08/2010, 14:28

Ato ordinatório

•30/03/2010, 13:14

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 19:19

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:15

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Decisão

•13/10/2016, 10:22

Certidão

•31/10/2015, 17:34

Ato ordinatório

•29/09/2015, 18:05

Despacho

•19/02/2015, 14:11

Despacho

•22/07/2014, 13:50

Certidão

•03/02/2014, 17:47

Despacho

•22/05/2013, 09:06

Ato ordinatório

•31/10/2012, 19:24

Despacho

•20/10/2011, 18:07

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:38

Despacho

•31/08/2010, 14:28

Ato ordinatório

•30/03/2010, 13:14

Despacho

•18/12/2009, 13:11

Decisão

•18/12/2009, 13:11

Despacho

•18/12/2009, 13:11

Despacho

•18/12/2009, 13:11

Despacho

•18/12/2009, 13:11

Despacho

•18/12/2009, 13:11

Despacho

•18/12/2009, 13:11

Despacho

•18/12/2009, 13:11

Despacho

•18/12/2009, 13:11

Despacho

•18/12/2009, 13:11

Despacho

•18/12/2009, 13:11