Execução Fiscal 0001554-04.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 65.285,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSEMEIRE DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

GIOVANE COSTA LEAL

CPF

Reu

GIOVANE AUDIO E VIDEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 19:43

Juntada de Certidão

09/01/2023, 19:42

Juntada de manifestação

22/12/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:18

Juntada de manifestação

07/11/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:53

Processo Desarquivado

03/11/2022, 10:39

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:40

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 19:43

Juntada de Certidão

09/01/2023, 19:42

Juntada de manifestação

22/12/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:03

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2022, 15:21

Ato ordinatório

•03/11/2022, 10:53

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:18

Juntada de manifestação

07/11/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:53

Processo Desarquivado

03/11/2022, 10:39

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DA SILVA RAMOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de GIOVANE COSTA LEAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de GIOVANE AUDIO E VIDEO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001554-04.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSEMEIRE DA SILVA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANE COSTA LEAL ROSEMEIRE DA SILVA RAMOS GIOVANE AUDIO E VIDEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001554-04.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSEMEIRE DA SILVA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANE COSTA LEAL ROSEMEIRE DA SILVA RAMOS GIOVANE AUDIO E VIDEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001554-04.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSEMEIRE DA SILVA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANE COSTA LEAL ROSEMEIRE DA SILVA RAMOS GIOVANE AUDIO E VIDEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 08:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/09/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2013, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2013, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/12/2012, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 19:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2012, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2012, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

21/10/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2011, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

22/02/2011, 09:35

PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2011, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2011, 17:43

Despacho

•15/07/2021, 10:40

Despacho

•25/07/2016, 11:09

Ato ordinatório

•03/06/2016, 11:51

Decisão

•09/10/2015, 13:46

Certidão

•09/10/2015, 11:12

Decisão

•10/09/2015, 14:01

Certidão

•24/10/2013, 14:26

Ato ordinatório

•21/05/2013, 14:13

Ato ordinatório

•03/12/2012, 19:04

Despacho

•16/12/2011, 11:16

Ato ordinatório

•01/09/2011, 16:50

Despacho

•22/02/2011, 14:49