Execução Fiscal 0045598-24.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Terceiro

ARTE E TECNICA ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 10:09

Baixa Definitiva

05/09/2022, 10:09

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:45

Juntada de manifestação

21/02/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 20:04

Juntada de certidão

29/11/2021, 19:59

Recebidos os autos

13/07/2021, 17:40

Juntada de petição inicial

13/07/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/02/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/08/2019, 18:50

REMESSA ORDENADA: TRF

30/04/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2019, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 17:28

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 10:09

Baixa Definitiva

05/09/2022, 10:09

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:45

Juntada de manifestação

21/02/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•13/05/2021, 13:27

29/11/2021, 20:04

Juntada de certidão

29/11/2021, 19:59

Recebidos os autos

13/07/2021, 17:40

Juntada de petição inicial

13/07/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/02/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/08/2019, 18:50

REMESSA ORDENADA: TRF

30/04/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2019, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LUCRÉCIA DE OLIVEIRA

13/03/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 12:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

08/02/2019, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2018, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 19:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARA LORENA OAB/MG 46838E

01/03/2018, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2017, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 19:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANGELICA 43667E

26/10/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2016, 21:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 21:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

20/10/2016, 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 15:18

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - EM 30.03.2016.

20/04/2016, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

30/03/2016, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2015, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2015, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR: ANGELICA CRISTINA GUIMARAES MG-43667-E

25/08/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2015, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2015, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/02/2015, 09:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/02/2015, 19:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/02/2015, 19:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2014, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2014, 17:09

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

17/10/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ALVARES CABRAL, 1600

28/01/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/01/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2012, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

19/12/2011, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2011, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2011, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2011, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2011, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 18:33

TRANSITO EM JULGADO EM

02/08/2010, 18:32

RECEBIDOS DO TRF

02/08/2010, 18:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/05/2004, 17:28

REMESSA ORDENADA: TRF

27/04/2004, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2004, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2004, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2003, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

02/09/2003, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/09/2003, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2003, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2003, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2003, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO RECURSO DE APELACAO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

16/06/2003, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2003, 11:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/02/2003, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2003, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2003, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/02/2003, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

19/02/2003, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2003, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/02/2003, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/02/2003, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2003, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS.

12/02/2003, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2003, 12:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/02/2003, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2003, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2003, 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2003, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

31/01/2003, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/01/2003, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/01/2003, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/12/2002, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2002, 13:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

04/12/2002, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2002, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2002, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2002, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2002, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/09/2002, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2002, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2002, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2002, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2002, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

07/01/2002, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/12/2001, 13:44

INICIAL AUTUADA

27/12/2001, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/12/2001, 11:41