Execução Fiscal 0000093-91.2017.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.608,08

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

UELSON GONCALVES DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:30

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:30

Juntada de certidão

15/07/2022, 20:22

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:14

Conclusos para despacho

17/06/2022, 11:32

Processo Desarquivado

17/06/2022, 11:31

Juntada de certidão

17/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de UELSON GONCALVES DE JESUS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:09

Arquivado Provisoramente

30/04/2021, 06:44

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:30

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:30

Juntada de certidão

15/07/2022, 20:22

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 11:14

Decisão (anexo)

•17/06/2022, 11:29

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legal

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20/06/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:14

Conclusos para despacho

17/06/2022, 11:32

Processo Desarquivado

17/06/2022, 11:31

Juntada de certidão

17/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de UELSON GONCALVES DE JESUS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:09

Arquivado Provisoramente

30/04/2021, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000093-91.2017.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: UELSON GONCALVES DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UELSON GONCALVES DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 14:07

Juntada de volume

29/04/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 24/05/2020

01/08/2019, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2019, 07:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD E RENAJUD

30/05/2019, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 18/11/2019

20/03/2019, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2019, 07:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2019, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2019, 13:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

01/02/2019, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até a data 18/11/2019

14/01/2019, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2018, 07:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/11/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2018, 07:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2018, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 01/06/2019

27/09/2018, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 10:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/09/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2018, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2018, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2018, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 01/06/2019

09/07/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2018, 07:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/06/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2018, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 02/02/2019

30/05/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 11:02

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2018, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/05/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2018, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2018, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 02/02/2019

26/04/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

18/04/2018, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

11/04/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2018, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2018, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 02/02/2019 (ART.40)

28/02/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2018, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/02/2018, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2018, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/01/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2017, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/12/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2017, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 17/11/2017

04/12/2017, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2017, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 12:35

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2017, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

29/09/2017, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2017, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 15:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

29/09/2017, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2017, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2017, 15:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. À CC Nº 793/2017

19/09/2017, 08:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REF. A CC 793/2017

24/08/2017, 14:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2017, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

21/08/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2017, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

19/07/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2017, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2017, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 12:15

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/04/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2017, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 16:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. A CC 321/2017

28/04/2017, 12:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 321/2017

27/03/2017, 13:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2017, 13:16

CITACAO: ORDENADA

27/03/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2017, 10:57

INICIAL AUTUADA

22/03/2017, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2017, 08:33

Despacho

•30/04/2021, 06:44