Execução Fiscal 0001104-61.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 35.934,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A J COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDSON LOPES DA SILVA

CPF

Reu

LUIS CARLOS MACHADO

CPF

Reu

ALAN ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/05/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 14:37

Cancelada a conclusão

28/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:37

Juntada de manifestação

26/05/2025, 10:56

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:21

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:58

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Todas as movimentações(89)

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/05/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 14:37

Cancelada a conclusão

28/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 14:38

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:20

28/05/2025, 14:37

Juntada de manifestação

26/05/2025, 10:56

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:21

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:58

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MACHADO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de EDSON LOPES DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de ALAN ALMEIDA DO NASCIMENTO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de A J COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 07:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001104-61.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A J COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON LOPES DA SILVA A J COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME ALAN ALMEIDA DO NASCIMENTO LUIS CARLOS MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001104-61.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A J COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON LOPES DA SILVA A J COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME ALAN ALMEIDA DO NASCIMENTO LUIS CARLOS MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001104-61.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A J COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON LOPES DA SILVA A J COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME ALAN ALMEIDA DO NASCIMENTO LUIS CARLOS MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001104-61.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A J COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON LOPES DA SILVA A J COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME ALAN ALMEIDA DO NASCIMENTO LUIS CARLOS MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 17:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/07/2016, 11:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/07/2016, 11:27

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - (2ª)

04/07/2016, 11:26

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

24/06/2016, 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/06/2016, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/11/2015, 07:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 07:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/07/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2014, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

09/12/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/11/2013, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardandojuntar petiçao

04/03/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2011, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 10:23

PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2011, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2011, 12:41

Despacho

•14/07/2021, 19:12

Despacho

•15/06/2021, 07:10

Decisão

•18/07/2016, 19:04

Certidão

•18/07/2016, 17:16

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:13

Despacho

•08/10/2015, 16:50

Ato ordinatório

•05/06/2015, 13:59

Ato ordinatório

•09/06/2014, 15:54

Ato ordinatório

•13/02/2014, 15:10

Decisão

•08/11/2013, 16:33

Certidão

•11/04/2013, 16:06

Ato ordinatório

•04/02/2013, 17:09

Despacho

•10/04/2012, 17:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/05/2025, 14:38

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:20

Despacho

•14/07/2021, 19:12

Despacho

•15/06/2021, 07:10

Decisão

•18/07/2016, 19:04

Certidão

•18/07/2016, 17:16

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:13

Despacho

•08/10/2015, 16:50

Ato ordinatório

•05/06/2015, 13:59

Ato ordinatório

•09/06/2014, 15:54

Ato ordinatório

•13/02/2014, 15:10

Decisão

•08/11/2013, 16:33

Certidão

•11/04/2013, 16:06

Ato ordinatório

•04/02/2013, 17:09

Despacho

•10/04/2012, 17:28

Ato ordinatório

•15/09/2011, 18:32

Despacho

•09/03/2011, 10:52