Execução Fiscal 0004337-74.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 36.525,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIO SASSIOTO

CPF

Reu

HELIO SASSIOTO 21206880600 - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:02

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2022, 15:24

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:21

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:11

Juntada de manifestação

25/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:25

Conclusos para decisão

02/02/2022, 11:44

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:05

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:02

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2022, 15:24

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 15:24

Decisão

•22/03/2022, 14:13

26/04/2022, 15:21

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:11

Juntada de manifestação

25/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:25

Conclusos para decisão

02/02/2022, 11:44

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:05

Juntada de manifestação

26/11/2021, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:59

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 13:42

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 16:01

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 16:01

Conclusos para decisão

05/10/2021, 19:29

Decorrido prazo de HELIO SASSIOTO 21206880600 - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:36

Juntada de manifestação

21/05/2021, 11:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 14:22

Juntada de volume

29/04/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 16:03

Juntada de volume

19/03/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2021, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2021, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

02/10/2020, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2018, 09:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2018, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2018, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2018, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2018, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2018, 16:26

Ato ordinatório

•22/11/2021, 11:59

Decisão

•06/10/2021, 16:01