Execução Fiscal 0002063-61.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.407,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

PANIFICADORA E CONFEITARIA MAGALHAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 13:31

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:31

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:46

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:22

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:34

Proferida decisão interlocutória

04/04/2022, 19:34

Conclusos para decisão

04/04/2022, 19:30

Todas as movimentações(99)

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 13:31

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:31

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:31

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 18:46

Decisão

•04/04/2022, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:46

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:22

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:34

Proferida decisão interlocutória

04/04/2022, 19:34

Conclusos para decisão

04/04/2022, 19:30

Juntada de Certidão

04/04/2022, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2022, 19:28

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:36

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA MAGALHAES LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002063-61.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA MAGALHAES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA MAGALHAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2018, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

27/02/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2018, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/5/2017

11/05/2017, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/05/2017, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2017, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

29/11/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2016, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 12:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/09/2016, 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2016, 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/01/2016, 06:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 06:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2015, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF.

19/10/2015, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

13/08/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2013, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 12:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2013, 16:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 18:59

PROCESSO DIGITALIZADO

21/01/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 14:51

Decisão

•03/02/2022, 19:28

Despacho

•17/07/2020, 14:15

Despacho

•09/10/2018, 13:52

Ato ordinatório

•18/06/2018, 15:56

Ato ordinatório

•22/02/2018, 17:55

Despacho

•30/01/2017, 14:15

Ato ordinatório

•17/11/2016, 16:00

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:29

Despacho

•17/12/2015, 17:07

Decisão

•05/10/2015, 13:20

Certidão

•28/09/2015, 08:57

Despacho

•03/06/2015, 18:08

Ato ordinatório

•31/07/2013, 11:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/06/2022, 18:46

Decisão

•04/04/2022, 19:34

Decisão

•03/02/2022, 19:28

Despacho

•17/07/2020, 14:15

Despacho

•09/10/2018, 13:52

Ato ordinatório

•18/06/2018, 15:56

Ato ordinatório

•22/02/2018, 17:55

Despacho

•30/01/2017, 14:15

Ato ordinatório

•17/11/2016, 16:00

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:29

Despacho

•17/12/2015, 17:07

Decisão

•05/10/2015, 13:20

Certidão

•28/09/2015, 08:57

Despacho

•03/06/2015, 18:08

Ato ordinatório

•31/07/2013, 11:01

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:06

Despacho

•14/03/2013, 10:15