Execução Fiscal 0000314-66.1995.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSERTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO SOUZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:52

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:33

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:03

Decorrido prazo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 09:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 09:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 09:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de JOFRE RAMOS CAVALCANTI FILHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 09:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2025, 09:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2025, 09:27

Todas as movimentações(245)

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:52

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:33

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:03

Despacho

•06/02/2026, 13:52

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:03

Decorrido prazo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 09:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 09:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 09:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de JOFRE RAMOS CAVALCANTI FILHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 09:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2025, 09:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2025, 09:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2025, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 18:24

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 18:24

Transitado em Julgado em 28/06/2025

17/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de CONSERTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:02

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.

14/06/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:53

Juntada de petição intercorrente

27/05/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:44

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:44

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 12:44

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 15:59

Juntada de pedido de extinção do processo

03/04/2025, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 15:25

Juntada de Certidão

02/04/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 15:26

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/10/2021, 11:22

Juntada de Certidão

13/10/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 11:17

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 11:16

Juntada de certidão

26/07/2021, 17:58

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 17:57

Desentranhado o documento

26/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de CONSERTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

04/05/2021, 12:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000314-66.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSERTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 14:21

Juntada de volume

26/04/2021, 20:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/12/2020, 14:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/12/2020, 14:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 14:22

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/12/2020, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2019, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

24/03/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

08/02/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

05/12/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/12/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 30.05.2016

08/01/2016, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido...

30/11/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/09/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/09/2015, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII nº 140, do dia 28/07/2015, com validade de publicação no dia 29/07/2015

29/07/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/07/2015, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

10/06/2015, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO-PFN-REQUER A INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL DA EMPRESA NO PÓLO PASSIVO.

20/02/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/02/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

04/12/2014, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - 5%(CINCO POR CENTO) SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA

25/11/2014, 08:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

13/11/2014, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/11/2014, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que o presente despacho será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

10/11/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER PENHORA DE 5% SOBRE O VALOR DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA

30/07/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/07/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A ocorrência de dissolução irregular da empresa executada é ônus que cabe a exequente fazer prova, por isso que foge à competência de Oficial de Justiça fazer esse juízo de valor. No máximo, poderá ele fazer constar em sua certidão o que for dito ou constatado em sua presença. Tais os argumentos, fica indeferido o pedido de fl. 83. Intime-se.

22/07/2014, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

14/04/2014, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/04/2014, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

28/03/2014, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 07/3/2014

07/03/2014, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Deferido o pedido de bloqueio...

11/11/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2013, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos para despacho

14/05/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/11/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/11/2012, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do trânsito em julgado da apelação dos embargos de terceiro 1998.31.00.000773-8, abra-se vista à exequente para que requeira o que entender de direito. Intime-se.

21/09/2012, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 14:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIAS RELATÓRIO, VOTO, ACORDÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO, PROF. NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 1998.31.00.000773-8.

26/07/2012, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/02/2000, 10:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - (2a.)

18/02/2000, 10:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/08/1998, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/1998, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO FACE...

22/07/1998, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/1998, 13:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/07/1998, 13:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE No. 035

29/08/1997, 15:20

AGUARDANDO - ARQ COM BAIXA

20/08/1997, 16:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ADV

20/08/1997, 16:19

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - ATE 19/08/97

14/08/1997, 14:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETIAO

14/08/1997, 14:16

DESPACHO - SIM. 05 DIAS

14/08/1997, 12:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB. DO JUIZ

14/08/1997, 12:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR. 025.

27/02/1997, 16:09

AGUARDANDO - ARQUIVAMENTO

06/02/1997, 15:54

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARQUIVO PROVISORIO

05/02/1997, 18:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 025.

12/09/1996, 16:09

AGUARDANDO - ARQUIVAMENTO

05/09/1996, 14:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

05/09/1996, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/09/1996, 13:34

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - RESP. DE OFICIO

30/08/1996, 17:51

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

29/08/1996, 18:06

DESPACHO - ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE. ...

28/08/1996, 15:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

28/08/1996, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1996, 13:44

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/04/1996, 18:00

DESPACHO - GAB.

18/04/1996, 15:56

VISTOS EM INSPECAO

18/04/1996, 15:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

18/03/1996, 16:31

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

04/03/1996, 16:28

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

01/03/1996, 15:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

01/03/1996, 15:38

DESPACHO - MARCUS VINICIUS

27/02/1996, 18:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

27/02/1996, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/1996, 12:11

DECURSO DE PRAZO

26/02/1996, 13:33

AGUARDANDO PRAZO - 22-02-96

16/01/1996, 12:00

AGUARDANDO - AR

12/12/1995, 17:14

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

11/12/1995, 17:12

DESPACHO

11/12/1995, 17:11

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

11/12/1995, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1995, 13:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CERTIDAO LEILOEIRA

07/12/1995, 13:07

REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

04/12/1995, 18:10

AGUARDANDO - 2 LEILAO EM 04/12/95

27/11/1995, 18:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CERTIDAO DA LEILOEIRA

27/11/1995, 18:30

REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

24/11/1995, 14:01

AGUARDANDO - REALIZACAO DO LEILAO DIA 24/11/95

17/11/1995, 14:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DO OF. 2047/95 E COMUNICADO

17/11/1995, 14:53

AGUARDANDO - LEILAO 24/11/95

03/11/1995, 18:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EDITAL DE LEILAO

03/11/1995, 18:45

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL LEILAO

03/11/1995, 18:44

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE LEILAO

30/10/1995, 17:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EDITAL DE LEILAO

30/10/1995, 17:28

AGUARDANDO - LEILAO EM 24-11-95

13/10/1995, 16:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

13/10/1995, 16:55

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

13/10/1995, 12:33

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

11/10/1995, 11:36

AGUARDANDO EXPEDICAO - EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO

04/10/1995, 12:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS E DEM ATUALIZADOS DA AVALIACAO

04/10/1995, 12:42

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

04/10/1995, 12:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

03/10/1995, 16:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

03/10/1995, 16:12

REMETIDOS AO CONTADOR

02/10/1995, 13:49

AGUARDANDO - REMESSA A CONT.EM 02/10/95 MUDANCA DE UFIR

28/09/1995, 18:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 2 COPIAS DE INTIMACOES

28/09/1995, 18:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

28/09/1995, 12:04

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

25/09/1995, 18:50

AGUARDANDO - AR

25/09/1995, 18:15

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

25/09/1995, 14:26

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

25/09/1995, 11:42

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO E MANDADO DE REMOCAO

21/09/1995, 15:36

AGUARDANDO - DATA DE LEILAO

20/09/1995, 18:35

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

20/09/1995, 18:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

18/09/1995, 18:00

AGUARDANDO - ATA

15/09/1995, 17:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

15/09/1995, 17:11

DESPACHO

15/09/1995, 17:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

15/09/1995, 17:09

CONCLUSO COM PETICAO

12/09/1995, 12:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

06/09/1995, 17:09

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

06/09/1995, 17:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

05/09/1995, 18:58

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

05/09/1995, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

01/09/1995, 16:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

01/09/1995, 16:32

AGUARDANDO - ATA

01/09/1995, 13:18

DESPACHO

01/09/1995, 13:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

01/09/1995, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 30-08-95

29/08/1995, 16:34

DECURSO DE PRAZO

29/08/1995, 16:33

AGUARDANDO PRAZO - ATE 25.08.95

21/08/1995, 18:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

21/08/1995, 18:21

AGUARDANDO

01/08/1995, 12:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

01/08/1995, 12:38

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

28/07/1995, 16:09

AGUARDANDO - ATA

28/07/1995, 16:08

DESPACHO

28/07/1995, 16:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

28/07/1995, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/1995, 13:23

DECURSO DE PRAZO

26/07/1995, 16:37

AGUARDANDO PRAZO - 24/07/95

22/06/1995, 16:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO E AUTO DE PENHORA

22/06/1995, 16:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

22/06/1995, 13:34

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

21/06/1995, 15:02

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

21/06/1995, 12:02

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

20/06/1995, 14:54

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

30/05/1995, 12:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

26/05/1995, 17:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

26/05/1995, 17:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/05/1995, 16:59

REMETIDOS AO CONTADOR

17/05/1995, 16:16

DECURSO DE PRAZO

17/05/1995, 16:15

REMETIDOS AO CONTADOR

17/05/1995, 14:49

AGUARDANDO PRAZO - 16/05/95

10/05/1995, 16:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

10/05/1995, 15:00

AGUARDANDO - AR

27/04/1995, 16:56

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

26/04/1995, 17:49

AGUARDANDO - ATA

26/04/1995, 17:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/04/1995, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/1995, 14:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/04/1995, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/1995, 19:18

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 12:44

Despacho

•02/04/2025, 15:25