Procedimento Comum Cível 0042244-79.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO

CPF·Representa: Autor

FABIO DE ALMEIDA GARCIA

CPF·Representa: Autor

DAYANA ROSO MARTINS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ROBERTA ROTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:47

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:56

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 18:08

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 11:27

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 16:47

Despacho

•03/09/2021, 11:27

20/01/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:47

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:56

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 18:08

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 11:27

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:22

Recebidos os autos

03/09/2021, 09:51

Juntada de petição inicial

03/09/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0042244-79.2014.4.01.3300. APELANTE: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 86445536 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 29 de abril de 2021. JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/03/2016, 17:17

REMESSA ORDENADA: TRF

07/03/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO.

04/03/2016, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/03/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2016, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2016, 18:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/01/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/01/2016, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 16:23

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

16/12/2015, 16:23

RECURSO RECEBIDO

16/12/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 14:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/12/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇÃO

30/11/2015, 20:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

18/11/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/11/2015, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/10/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/10/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2015, 18:32

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA DO AUTOR

25/05/2015, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉPLICA

20/05/2015, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/05/2015, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 15:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/04/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 18:16

CITACAO: ORDENADA

02/03/2015, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DECISÃO

02/03/2015, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE A DECISÃO

02/03/2015, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/01/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2015, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

13/01/2015, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2014, 11:24

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/11/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 18:08

INICIAL AUTUADA

17/11/2014, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2014, 15:04